Em relatório econômico do Brasil 2023, divulgado nesta segunda-feira (18/12), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) parabenizou o país pela instituição do novo Marco Fiscal, que substituiu o mecanismo do teto no controle dos gastos públicos, e a aprovação da reforma tributária.
Segundo a organização, o novo Marco combina maior previsibilidade a médio prazo com flexibilidade adicional. Elaborado antes de o Congresso concluir a votação da reforma tributária, o texto saúda a consolidação dos cinco impostos sobre consumo num Imposto sobre Valor Agregado (IVA) unificado.
Apesar dos avanços nesses dois temas, a instituição ressalta que a dívida pública brasileira permanece elevada em comparação com outras economias de mercado emergentes.
No relatório, a que o Metrópoles obteve acesso, a organização mostra ainda a preocupação com a trajetória de crescimento da dívida pública brasileira, que pode atingir 90% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2047, segundo estimativas.
A instituição resgata medidas fiscais adotadas entre 2020 e 2022 para enfrentar a pandemia da Covid-19 e seus efeitos sobre a economia.
Após o término do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores autônomos e desempregados, o governo isentou, de forma temporária, os impostos sobre combustíveis para amortecer o impacto da inflação nas famílias e nas empresas. Essas isenções acabaram em 2023, no novo governo.
“As medidas políticas relacionadas com a Covid-19 conduziram a dívida pública bruta para 87% do PIB ao fim de 2020. A forte recuperação em 2021 e 2022 levou a que a dívida recuasse para 73% do PIB no fim de 2022, mas uma política fiscal expansionista, as taxas de juro mais elevadas e o menor crescimento estão agora colocando a dívida em uma trajetória ascendente novamente, com a dívida pública bruta atingindo cerca de 80% do PIB em 2024, de acordo com as projeções da OCDE. Simulações da OCDE sugerem ainda que a dívida pública bruta atingirá 90% do PIB em 2047.”
Esta cenário pressupõe que o novo Marco Fiscal adotado e a reforma fiscal sejam implementados, eliminando crescimento potencial em cerca de 0,5 ponto percentual. O superávit fiscal primário aumentaria para 1,0% do PIB a partir de 2026, representando maiores receitas fiscais decorrentes de melhorias na arrecadação de impostos.
O documento defende, então, a necessidade de adoção de reformas fiscais para estabilizar a dívida pública e criar espaço fiscal.
“A trajetória da dívida é altamente sensível à implementação da agenda de reformas. Uma falha na implementação da reforma tributária implicaria menor crescimento”, prossegue o documento.
“Um pacote mais ambicioso de reformas estruturais impulsionaria o crescimento potencial e levaria a um declínio da relação dívida/PIB”, conclui.
Reforma administrativa
A organização acrescenta que uma reforma da administração pública poderia criar espaço fiscal adicional e frisa que a massa salarial do setor público brasileiro é alta na comparação internacional.
A reforma administrativa, em análise pelo Congresso, procura introduzir avaliações de desempenho regulares e sistemáticas dos funcionários públicos, especialmente durante o período probatório. “Se aprovada, esta reforma poderá trazer poupanças fiscais de até 8% do PIB em dez anos”, informa a OCDE, citando o Ipea.
Ingresso na OCDE
Apelidada de “clube dos países ricos”, a OCDE aprovou, em janeiro de 2022, ainda na gestão Jair Bolsonaro (PL), o convite para que o Brasil desse início aos procedimentos para entrada no bloco.
No entanto, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou de priorizar esse ingresso. Quando Lula assumiu seu terceiro mandato, indicou que a adesão à organização deixou de ser prioridade. O processo prossegue, mas em banho-maria.
Oficialmente, o presidente da República diz que o país mantém interesse em participar da OCDE. Nos bastidores, há a avaliação de que esse ingresso na organização é uma agenda mais ligada à Faria Lima, em um momento em que o petista busca priorizar a agenda social.