Governadores de oito estados assinaram uma carta de apoio à empreitada da Petrobras para perfuração na Foz do Amazonas, na costa do Amapá, cujo projeto teve a licença ambiental negada pelo Ibama.
Os governadores dos estados que seriam diretamente impactados pelo empreendimento, Clécio Luís (PSD, Amapá) e Helder Barbalho (MDB, Pará), puxam a lista de assinaturas.
A dupla recebeu o apoio formal de outros seis: Gladson Cameli (PP, Acre), Wilson Lima (União Brasil, Amazonas), Antonio Denarium (PP, Roraima), Carlos Brandão (PSB, Maranhão), Wanderlei Barbosa (Republicanos, Tocantins) e Mauro Mendes (União Brasil, Mato Grosso).
O vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves da Silva (União Brasil), também subscreve o documento. O estado é governado por Marcos Rocha, do mesmo partido.
Com exceção de Carlos Brandão, sucessor do ministro da Justiça e senador eleito Flávio Dino (PSB), e Helder Barbalho, que apoiou Lula desde o 1º turno, o grupo é dividido entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e partidos de direita ditos ‘independentes’.
Sonda deixará o Amapá nos próximos dias
O documento foi elaborado na semana passada, mas divulgado praticamente no mesmo dia em que a Petrobras começou a deixar o Amapá.
Na segunda (29/9), a Petrobras iniciou, como previsto, a desmobilização da sonda destinada à campanha de perfuração no FZA-M-59. Vai destinar recursos para outras regiões, enquanto segue “comprometida” com a exploração da Margem Equatorial, segundo o presidente Jean Paul Prates.
A região de nova fronteira se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, onde está a Bacia Potiguar e a ministra Marina Silva (Rede) indicou que a exigência será menor, em razão de já existir histórico de exploração de óleo e gás. A Petrobras tem um projeto na Bacia.
“Em relação as bacias de exploração, as regiões em que já existe um processo consolidado são procedimentos do passado”, disse a ministra.
O redirecionamento logístico já havia sido comunicado pela estatal em 18 de maio, logo após a negativa do Ibama. Na quinta (25/5), a Petrobras entrou com pedido de reconsideração da decisão do presidente do órgão ambiental, Rodrigo Agostinho.
“Os procedimentos de desmobilização estão em andamento e a sonda estará apta a navegar nos próximos dias em direção à região Sudeste, onde será alocada em outras atividades da companhia”, informou a empresa, em nota.
A intenção da Petrobras era realizar uma simulação de uma situação de emergência (vazamento de óleo), o que foi negado pelo Ibama.
A autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e do Clima julgou que a atividade é inviável do ponto de vista ambiental devido ao não cumprimento de requisitos para emissão da licença.
A Petrobras gasta desde meados de dezembro R$ 3,4 milhões por dia com a sonda e recursos associados, o que representa uma despesa da ordem de R$ 600 milhões, até o momento.
A estatal avalia internamente que os recursos são necessários em outros projetos enquanto não há uma decisão diferente do Ibama permitindo a perfuração na bacia.
Íntegra da carta de apoio à exploração de petróleo pelos governadores do Consórcio Interestadual Amazônia Legal
Nós, Governadores do Consórcio Interestadual Amazônia Legal, vimos por meio desta externar nosso irrestrito apoio às pesquisas para produção de petróleo e gás natural na chamada Margem Equatorial brasileira, região que se estende por mais de 2.200 km ao longo da costa, e tem potencial para garantir a demanda energética do país, que é a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas.
A Petrobras possui expertise e capacidade comprovadas para este tipo de pesquisa, que antecede a produção de óleo e gás em grandes profundidades, tendo reconhecido conhecimento técnico-científico e capacidade operacional para garantir total segurança ao processo, assegurando a tranquilidade necessária para o desenvolvimento dos estudos e as demais atividades inerentes a esta cadeia produtiva.
O primeiro poço, que busca investigar o potencial desta nova fronteira, se localiza a mais de 160 km do ponto mais próximo da costa e a mais de 500 km da foz do Rio Amazonas. Além da distância na superfície, a perfuração do primeiro poço está prevista para ocorrer a cerca de 2.880m de profundidade de lâmina d’água. Neste tipo de pesquisa, a Petrobras possui a maior qualificação do mundo, tendo mais de 1.000 (mil) perfurações e com zero ocorrência de qualquer desastre ou dano ambiental.
Destarte, os Governadores da Amazônia Legal de forma uníssona e visando desenvolver a economia, o trabalho, a arrecadação fiscal e os benefícios sociais da população amazônica, declaram publicamente total apoio institucional aos esforços políticos e técnicos que permitam as ações de busca exploratória de petróleo e gás natural na costa oceânica do Amapá, pois as pesquisas científicas confirmaram a viabilidade dessa cadeia produtiva na região e sinalizam desde já que tal atividade econômica beneficiará todos os estados amazônicos.
O indeferimento da pesquisa e, em perspectiva, uma futura produção de petróleo na Margem Equatorial brasileira, não apenas atingiu diretamente a referida empresa pública, mas também os interesses da população de todos os estados da Amazônia, posto que, como dito, para além dos próprios benefícios na defesa do meio ambiente da Amazônia, o impedimento atinge a empregabilidade, a ciência e tecnologia, formação de novos profissionais e cria empecilho para que se implemente a transição energética no país.
Por sempre buscar uma solução técnica é que se faz necessário avançar o mais rápido possível na reanálise da decisão de não permitir a pesquisa exploratória na Margem Equatorial formulada pela Petrobras, de forma a garantir que sociedade tenha o direito de saber qual o real potencial da área, bem como participar do desenvolvimento regional e nacional e do fortalecimento da proteção ambiental.
As informações são do site EPBR
