O auxílio financeiro para amparar órfãos do feminicídio já foi pago a 79 crianças e adolescente em situação de vulnerabilidade. A lei que cria o programa Acolher Eles e Elas foi regulamentada em dezembro e, em quatro meses, pagou um salário mínimo (R$ 1.421, atualmente) para cada indivíduo com até 18 anos que perdeu a mãe pelo crime de feminicídio.
O número ainda é pequeno considerando o número total de jovens aptos. Atualmente, existem 244 jovens menores de 18 anos órfãos de mães vítimas do feminicídio, de acordo com dados da Secretaria da Mulher, divulgados pelo Governo do Distrito Federal.
Para dar início à execução do programa, a secretaria realizou uma busca ativa para identificar as famílias que podem receber o auxílio. Após identificados e cadastrados, os contemplados receberam um cartão-benefício pelo Banco de Brasília (BRB), onde é depositado mensalmente o valor de R$ 1.412. Até o momento, foram investidos R$ $ 192,9 mil no amparo.
Como receber
Para receber o auxílio, famílias que ficaram responsáveis pela guarda desses jovens devem buscar a secretaria. O contato inicial pode ser feito pelo telefone (61) 3330-3126 e deve ser agendado o atendimento individual na sede da secretaria, localizada no anexo do Palácio do Buriti.
Nesse agendamento, será necessário apresentar os documentos obrigatórios para a solicitação (veja lista abaixo).
Após a confirmação do benefício, os órfãos receberão, no endereço indicado, o cartão-benefício a ser disponibilizado pelo Banco de Brasília (BRB), no prazo de até 30 dias.
Feminicídio no DF
Em dezembro, o Metrópoles mostrou que a lei, mesmo sancionada ainda não havia regulamentação e nenhum pagamento foi feito. Uma semana após a publicação da reportagem, o Governo do Distrito Federal regulamentou a legislação e, em janeiro, divulgou que o auxílio pode ser solicitado.
A previsão, na época, era de investir R$ 1,4 milhão por ano para assistir aos órfãos de até 18 anos.
De acordo com o Painel do Feminicídio, atualizado pela Secretaria de Segurança Pública, a cada 10 mulheres vítimas do crime, oito eram mães.Em 2023, o DF teve o maior registro de feminicídio desde que começou a ser contabilizado em 2015. Neste ano, 33 mulheres foram assassinadas em situação de violência doméstica, o que representa 17% desde o início da lei do feminicídio.
De 2015 até 25 de março deste ano, foram registrados 193 crimes do tipo. O feminicídio ocorre no interior das relações de um casal, com 72% das violências dentro da residência.
Documentos necessários para solicitar o auxílio:
- Boletim de ocorrência;
- Comprovante de residência;
- Comprovante do vínculo com o órfão;
- Documentos pessoais do órfão e do responsável;
- Formulário de vulnerabilidade entregue pela Secretaria da Mulher.
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