A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Articulação das Organizações e dos Povos Indígenas do Amazonas (Apiam) divulgaram nota de repúdio ao governador do Amazonas, Wilson Lima (UB) pelo licenciamento da exploração de Potássio no município de Autazes.
Segundo as duas entidades, a licença foi “oficializada em um cenário de violação de direitos e garantias dos povos indígenas”. “Entendemos que tal autorização é retrocesso à medida que já tem causado danos irreparáveis ao território e ao Povo Mura”, afirmam, os impactos sobre as aldeias Soares e Urucurituba.
A nota afirma que as comunidades locais, “mesmo antes da implementação desse projeto, já vêm sendo impactadas psicologicamente e socialmente, especialmente nesse momento pelo assédio às comunidades como estratégia para aceitarem a implantação do empreendimento”.
As duas entidades afirmam, ainda, que as comunidades do povo Mura não foram consultadas, “nem foi realizado o Estudo do Componente Indígena no processo de licenciamento ambiental, o que viola o direito à consulta livre, prévia e informada estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, promulgada pelo Decreto 5.051, de 19/04/2004 e consolidada pelo Decreto 10.088, de 05/11/2019”.
A nota termina fazendo um apelo ao Ministério dos Povos Indígenas, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao Ministério Público Federal “para, no exercício de suas funções, atuarem em defesa dos direitos territoriais, socioambientais e culturais do povo Mura”.
A Coiab é a maior organização indígena regional do Brasil e atua em nove estados da Amazônia Brasileira (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), articulada com uma rede composta por associações locais, federações regionais, organizações de mulheres, professores, estudantes indígenas, e subdividida em 64 regiões de base.
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