O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou e deve ser publicada nesta quarta-feira (28/2) a revogação do trecho que trata da reoneração para 17 setores da economia da Medida Provisória 1202/2023.
A proposta será transformada em um projeto de lei com tramitação em regime de urgência. Essa possibilidade já vinha sendo discutida entre o governo e o Congresso.
Segundo Padilha, a MP continuará tratando do fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e do tema da compensação tributária.
“No PL de urgência vamos tratar especificamente da reoneração, da contribuição na folha de pagamento desses 17 setores econômicos, abrindo o diálogo com o Congresso Nacional“, afirmou o ministro.
“Estamos dando um passo importante para, na negociação com o Congresso Nacional, chegarmos à melhor solução que garanta a saúde das contas públicas, que estimule geração de emprego, crescimento e o fortalecimento dos municípios brasileiros e dos setores econômicos”, completou.
No último dia útil de 2023, o governo federal apresentou uma MP sobre o retorno gradual da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia a partir de 1º de abril deste ano. O texto é alvo de críticas de diferentes áreas, deste políticos a indústrias.
