O governo federal busca votar, ainda nesta semana, o projeto que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Aprovado pelos deputados na semana passada, o texto poderá ser analisado pelos senadores nesta terça-feira (30/4).
Antes, porém, será preciso aprovar regime de urgência para levar o projeto direto ao plenário. O feriado de 1º de maio, na quarta-feira, pode impactar no objetivo do governo, uma vez que vai esvaziar os trabalhos legislativos.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, essa é uma das prioridades do governo nesta semana. Padilha se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes do governo nesta segunda-feira (29/4), na sede da Fazenda.
A principal mudança é a correção pela inflação dos incentivos previstos à iniciativa. O Ministério da Fazenda defende que o limite do programa fique dentro do teto anual de R$ 15 bilhões, conforme aprovado na Câmara, para evitar um impacto fiscal ainda maior. O programa deverá ser encerrado em dezembro de 2026.
Também nesta segunda, ao ser perguntado sobre essa possível mudança, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que não há espaço para a ampliação de novas renúncias fiscais.
“A situação fiscal do país não possui espaço, gordura para que possamos acomodar novas renúncias ou ampliação de renúncias”, afirmou Ceron. “Então, medidas que ampliem algum tipo de renúncia precisam ser acompanhadas das suas medidas de compensação, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é importante. Não temos espaço para fazer acomodações em relação a isso”, completou o secretário.
Entenda o Perse
Criado em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o Perse tem o objetivo de socorrer o setor de eventos afetado pela pandemia de Covid-19.
O Perse trouxe uma isenção das alíquotas dos tributos federais para empresas do setor de eventos por cinco anos (de 2021 a dezembro de 2026), como forma de mitigar as perdas do setor oriundas do estado de calamidade pública.
No fim do ano passado, o ministro Fernando Haddad chegou a assinar uma medida provisória (MP) determinando o fim do programa, mas a ideia não foi bem recebida pela Câmara, tampouco por empresários dos ramos de eventos e turismo. Por isso, o governo enviou a proposta via projeto de lei.
