O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, do União Brasil, aprovou nesta segunda-feira (8/1) um projeto de lei que libera a mineração em reservas legais no estado. Dois meses atrás, a Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar se o filho do governador, empresário do setor, é ligado ao garimpo ilegal.
Enviada pelo governador no ano passado, a proposta foi endossada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso por 19 votos a três. A lei beneficia o setor de mineração do estado, integrado por Luis Antônio Mendes, filho do governador.
Em novembro, Luis Antônio Mendes foi alvo de uma operação da Polícia Federal. O filho do governador, segundo a PF, é sócio de duas empresas investigadas por comércio ilegal de mercúrio, material usado no garimpo. Essas firmas ocultaram a venda de ouro, ainda de acordo com a investigação. A PF pediu a prisão de Luis Antônio, mas teve o pedido rejeitado pela Justiça.
Na época, a defesa de Luis Antônio Mendes negou qualquer irregularidade. “O envolvimento do empresário e as medidas cautelares são ilegais e serão questionadas no Tribunal Regional Federal. Inclusive, a Justiça Federal indeferiu de plano o pedido de prisão temporária solicitado de forma arbitrária pelo delegado da Polícia Federal, por ausência de fundamento jurídico no pedido”.
Procurado, o governador de Mato Grosso não respondeu. O espaço está aberto a eventuais manifestações.
Especialistas apontaram que a nova lei estadual afronta o Código Florestal, que delimitou a proteção de reservas legais, e também invade poderes da União de decidir sobre a mineração. O Observatório Socioambiental de Mato Grosso criticou o projeto de lei, mas foi ignorado pelos parlamentares.
