O juiz José Renier da Silva Guimarães da 5ª Vara Cível e Acidentes de Trabalho suspendeu nesta quarta-feira (17), os efeitos da convenção partidária União Brasil que reelegeu Pauderney Avelino para o comando da sigla no dia 30 de abril. Com a decisão, o ex-deputado deixa o comando do diretório do União Brasil no Amazonas.
A ação de tutela de urgência foi requerida por Sérgio Litaiff Filho, presidente Amazonastur e pelo deputados estaduais e federais eleitos pelo partido, e aponta que o quorum mínimo para a realização da eleição é de 21 membros, mas apenas 20 de 35 membros com direito a voto estavam presentes.
Ainda de acordo com a decisão, Pauderney também será exonerado do cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, onde estava desde o início do ano.
O magistrado também suspendeu o registro do Diretório Estadual no Sistema de Gerenciamento de Gestão Partidária (SGIP) e quaisquer direitos inerentes ao exercício dos cargos eletivos preenchidos durante a convenção, assim como a movimentação das contas bancárias do partido. O descumprimento da decisão caberá na aplicação de multa diária de R$ 5.000,00, no limite de até 10 dias.
Confira a decisão na íntegra:
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