A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) quase triplicou o percentual de repasse feito mensalmente para socorrer o plano de saúde dos servidores distritais, que apresenta déficit milionário.
A corporação dava ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas-DF) o equivalente a 3% da folha de pagamento. Um decreto do último dia 30 de outubro aumentou o percentual para 8,34%. Veja:
Em nota, a PCDF disse que o aumento ocorreu “com o intuito de regular o déficit entre o montante das despesas assistenciais e o da receita para custeio do plano, medida essencial para garantir a sustentabilidade do GDF Saúde”.
Atualmente, 17.915 policiais civis ativos, aposentados, dependentes e pensionistas são beneficiários do GDF Saúde. A corporação esclareceu que, apesar de quase triplicar o repasse mensal ao Inas-DF, o aumento não será sentido pelos servidores, que não terão de pagar a mais para acessar o plano.
Déficit milionário
O Inas-DF disse à coluna que o GDF Saúde possui 88.500 beneficiários. A receita do plano é composta pelas mensalidades pagas pelos servidores e pela coparticipação dos órgãos públicos.
Segundo o Inas-DF, nenhum outro ente do GDF além da PCDF teve aumento no repasse mensal.
Embora o instituto não tenha dito à reportagem qual é o valor do déficit atual, o Governo do Distrito Federal (GDF) declarou à Justiça do DF, em setembro deste ano, que o plano de saúde terá déficit de quase R$ 148 milhões em 2023.
A informação consta em um recurso do governo contra uma das decisões judiciais que suspenderam o reajuste médio de 20% na mensalidade paga pelos beneficiários do GDF Saúde. Apesar da tentativa, o aumento na mensalidade está mantido.
Aumento
Sindicatos de diversas categorias acionaram a Justiça do DF contra o aumento do valor cobrado pelo GDF Saúde diretamente aos servidores.
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No último dia 20 de outubro, em duas das decisões judiciais mais recentes sobre o caso, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Fátima Rafael manteve o reajuste do valor do plano de saúde, apesar de pedidos contrários das entidades que representam professores, auxiliares e técnicos de enfermagem.
Os sindicatos argumentaram que o aumento foi aplicado por meio de uma portaria do GDF e não passou pela Conselho de Administração do Inas-DF, trâmite exigido por lei.
Em nota, o Inas-DF disse à coluna que o aumento do plano de saúde passou a valer para os servidores em setembro, após aprovação do órgão colegiado, conforme prevê a legislação.
“Com a formação do Conselho de Administração do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal, composta por representantes do GDF e das categorias dos servidores do Distrito Federal, os termos da Portaria nº 102, de 11 de agosto de 2023, que fixa os novos valores de contribuição foram deliberados e ratificados pelo órgão colegiado, pacificando a questão”, enfatizou.
