A Polícia Civil de Goiás (PGGO), por meio da 11ª Delegacia Regional de Polícia, indiciou o vereador de Planaltina (GO) Professor Lincon Albuquerque (Cidadania) por injúria racial contra um colega negro.
A Câmara Municipal de Planaltina discutia o projeto de criação de uma loteria municipal, no dia 13 de novembro de 2023, quando Lincon fez som de macaco em direção a Carlim Imperador (Pros), que expunha os argumentos no momento
Veja o momento em que Lincon faz o som de macaco:
O delegado regional José Antônio Machado Sena apontou, no relatório da investigação, que ficou comprovada a materialidade do delito e disse que há indícios suficientes de autoria para indiciar Lincon por injúria racial. O crime prevê pena de dois anos a cinco anos de reclusão e multa.
O delegado enfatizou que o vídeo sem corte da sessão da Câmara Municipal de Planaltina mostra discussão entre os dois vereadores. Na ocasião, Lincon “gesticula com as mãos próximas ao ouvido, fazendo sinais de abrir e fechar os dedos, o presidente se manifesta pedindo para que os dois se acalmem e, logo após, Lincon profere guinchos com a boca, reproduzindo sons que imitam um macaco”.
Uma testemunha relatou à polícia que, após os gestos e os barulhos produzidos por Lincon, “a sessão ficou em silêncio momentaneamente pelo constrangimento dos atos”.
O relatório da 11ª Delegacia Regional de Polícia com o indiciamento do vereador foi expedido no dia 20 de dezembro de 2023.
O indiciamento da PCGO representa o final da investigação no âmbito policial. O relatório foi enviado ao Ministério Público de Goiás (MPGO), que poderá denunciar o vereador ou pedir o arquivamento do caso.
O vereador Carlim disse que o indiciamento de Licon é um “importante passo tomado pela Polícia Civil do Estado de Goiás que representa avanço significativo para que situações envolvendo o racismo e a injúria racial não se repitam”.
“Embora ciente de que haverá outros desdobramentos no Judiciário, é necessário coibir tais atos, assegurando que a discriminação não encontre espaço e que a diversidade seja respeitada”, disse o parlamentar.
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No Brasil, os termos racismo e injúria racial são utilizados para explicar crimes relacionados à intolerância contra raças. Apenas o primeiro é considerado imprescritível
Ilya Sereda / EyeEm
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Crime imprescritível é aquele que não prescreve, ou seja, que será julgado independentemente do tempo em que ocorreu. No caso do racismo, a Constituição Federal de 1988 determina que, além de ser imprescritível, é inafiançável
Xavier Lorenzo
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O racismo está previsto na Lei 7.716/1989 e ocorre quando pessoas de um determinado grupo são discriminadas de uma forma geral. A pena prevista é de até 5 anos de reclusão
Vladimir Vladimirov
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Segundo o advogado Newton Valeriano, “quando uma pessoa dona de um estabelecimento coloca uma placa informando “aqui não entra negro, ou não entra judeu”, essa pessoa está cometendo discriminação contra todo um grupo e, dessa forma, responderá pela Lei do Racismo”
Dimitri Otis
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Ainda segundo o especialista, “no caso da injúria racial, prevista no Código Penal, a pena é reclusão de 1 a 3 anos, mais multa. Nesses casos, estão ofensas direcionadas a uma pessoa devido à cor e raça. Chamar uma pessoa de macaco, por exemplo, se enquadra neste crime”
Aja Koska
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Em situações como intolerância racial e religiosa, a vítima deve procurar as autoridades e narrar a situação. “Se o caso tiver sido filmado, é importante levar as imagens. Se não, a presença de uma testemunha é importante”, afirmou Valeriano
FilippoBacci
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No caso do racismo, qualquer pessoa pode denunciar, independentemente de ter ou não sofrido a situação. Para isso, basta procurar uma delegacia e relatar o caso. Se for de injúria racial, no entanto, é necessário que a vítima procure pessoalmente as autoridades
LordHenriVoton
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Além disso, a vítima também pode pedir uma reparação de danos morais na Justiça
LumiNola
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Recentemente, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de injúria racial é uma espécie de racismo e, portanto, é imprescritível. Os ministros chegaram ao posicionamento após analisarem o caso de uma idosa que chamou uma frentista de “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”
Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Plenário do Senado Federal
Waldemir Barreto/Agência Senado
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O advogado de Carlim, Paulo Henrique Gonçalves, declarou que, diante do encerramento das investigações por parte da Polícia Civil, a defesa espera que, nos próximos dias, o Ministério Público ofereça denúncia contra o vereador.
A coluna tentou contato com o vereador Professor Lincon Albuquerque, por meio do telefone do gabinete e do perfil do parlamentar no Instagram, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
