A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos religiosos, deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira da semana que vem. Deputados da bancada evangélica têm se reunido com a equipe econômica do Ministério da Fazenda para negociar ajustes ao texto.
A proposta é retirar a isenção tributária de artifícios de “geração de renda” das entidades religiosas. “Nós achamos interessante. Seria isso: se a igreja tiver um posto de combustíveis, alguma outra coisa que gere renda, a gente não é a favor de que isso tenha isenção”, explicou o deputado Fernando Máximo (União-RO), que relatou a PEC na comissão especial.
A alteração foi aceita pelos parlamentares, e o impacto da mudança é calculado pela equipe do ministro Fernando Haddad.
Nesta segunda-feira (18/3), os dois grupos se reúnem novamente pela manhã para definir o formato final da proposta que será apreciada em plenário. O apoio do governo, que visa se aproximar do público evangélico, destravou a tramitação do texto.
“A igreja tira a crianças das ruas, tira idosos, pessoas em situação de rua, usuários de droga e álcool, resolve coisas que o Estado não consegue resolver. E com um valor baixo porque muitos são voluntários. Com um pouquinho de recurso, eles fazem cinco vezes mais que o Estado consegue fazer”, explica Máximo.
O texto tem autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Atualmente, a isenção de impostos é permitida apenas sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às entidades religiosas.
A PEC amplia a isenção de impostos para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e prestação de serviços” de tempos religiosos. Com a alteração solicitada pela Fazenda na última semana, artifícios para geração de renda não terão mais isenção fiscal.
Na prática, caso a igreja queira comprar materiais de construção para a fundação de uma sede, por exemplo, os produtos terão impostos zerados. Também não seriam tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justica (CCJ) da Câmara dos Deputados em setembro do ano passado.
A proposta original ampliava a isenção para partidos políticos e sindicatos. Na comissão especial que analisou a proposta, porém, as organizações foram retiradas também em acordo com a Fazenda, para diminuir a perda de arrecadação.
Máximo argumenta que o governo não teria perdas. “A tendência é zerar o IPI e criar o IS, o imposto sobre as coisas que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Portanto, as atividades das igrejas já não seriam taxadas com o IPI. A perda do governo é praticamente zero”, defendeu.
Por ser uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa ser votado em dois turnos pelo plenário, com voto favorável de ao menos 308 deputados em cada votação, três quintos do total. Posteriormente, passa à análise do Senado Federal.
