Em meio a uma semana cheia de tensões entre Executivo e Legislativo, um novo tema provocou uma queda de braço entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional: o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A questão não está fechada nem mesmo nos partidos da base do governo.
A iniciativa foi criada em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro (PL), para compensar a suspensão de eventos causada pelo isolamento social durante a pandemia da Covid-19. O Perse prevê isenção de alíquotas de impostos federais para empresas do setor até dezembro de 2026. Além dos benefícios fiscais, o Perse envolve ainda renegociação de dívidas e concessão de empréstimos.
A Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023, porém, prevê o fim dos benefícios concedidos pelo programa. A MP foi apresentada pelo governo federal nos últimos dias do ano passado, e traz como principal ponto a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. O fim gradual do Perse, no entanto, também consta no texto da medida provisória.
Na quarta-feira (7/2), representantes de 12 associações e entidades ligadas aos setores de eventos e turismo participaram de um ato no Congresso Nacional contra a extinção do Perse. O evento lotou um dos auditórios da Câmara dos Deputados, e contou com a participação de parlamentares.
Entre os presentes, estava o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor do projeto que criou o Perse. A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatoras da matéria na Câmara e no Senado, também participaram da mobilização.
Tentativa de diálogo
De acordo com Carreras, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi procurado duas vezes nesta semana em uma tentativa de diálogo sobre o assunto. De acordo com o deputado, Haddad cancelou os dois encontros, o que causou irritação, noticiou o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.
Segundo o deputado, o setor de eventos e turismo tem tentado dialogar com o governo desde 2023. “A gente tem discutido com parlamentares de centro, oposição e do governo. Sou do partido da base do governo do presidente. A gente tem apoio de gente do PT, PCdoB, PL, Progressistas, Podemos, mostrando que o Perse não tem nenhum tipo de ideologia”, argumentou o parlamentar.
Carreras compõe o grupo de 305 deputados e senadores que assinaram o manifesto contra a extinsão do programa. Segundo o deputado, parlamentares já se mobilizam para convidar Haddad para uma audiência pública no Congresso com objetivo de debater o tema.
O ministro da Fazenda, porém, tem insistido no discurso de que o programa está contaminado por irregularidades.
Extinção gradual do Perse
O Ministério da Fazenda propôs acabar com o programa no âmbito da Medida Provisória nº 1.202/2023, cujo tema principal é a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. A MP em questão também suspende os benefícios fiscais do programa.
A norma estabelece que, a partir de 1º de abril de 2024, acaba a isenção sobre os seguintes tributos: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Já a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) será retomada a partir de 1º de janeiro de 2025.
A justificativa da pasta chefiada pelo ministro Fernando Haddad é que as renúncias fiscais não se justificam. Segundo a Fazenda, em 2023, o programa gerou uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões, quando a estimativa inicial era uma renúncia de cerca de R$ 4 bilhões.
“O mérito em relação ao Perse é o seguinte: do déficit nominal deste ano, R$ 13 bilhões foram em relação ao Perse”, explicou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), após reunião com Haddad e líderes do Senado, nessa terça-feira (6/2). Ante a resistência política e empresarial, Haddad se comprometeu com deputados e senadores a abrir os dados sobre as renúncias fiscais do programa.
Um dos pedidos dos setores de turismo e eventos é de que o governo apresente e detalhe os dados que tratam da renúncia fiscal de R$ 17 bilhões. “A gente quer entendender esses R$ 17 bi que foram anunciados, se são realmente os setores que estão no pacto da essência do projeto aprovado no Congresso”, afirmou Carreras.
Mac Lovio Solek, vice-presidente Sul da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), defende que o programa continue em vigor, pelo prazo estabelecido em lei. Isso, segundo ele, permitiria que essas empresas continuem a reparar os danos da pandemia.
Ele descreve que programa precisa permanecer também por garantir que as empresas de eventos e turismo que resistiram à pandemia tenham garantida a geração de empregos e de renda. “É essencial que esse programa se mantenha de pé”, defende.
“As empresas de eventos [e de turismo] que sobrevieram à pandemia ficaram, praticamente, dois anos paradas. Foi o primeiro setor a parar e o último a voltar”, descreve Solek.
Suspeitas de fraude
A Fazenda investiga se empresas suspeitas de lavagem de dinheiro usaram o programa para não pagar imposto. Os indícios de irregularidades no programa estão ainda sendo apurados por fiscais da Receita Federal, que teria recebido uma denúncia anônima.
Na semana passada, ao anunciar um projeto de lei que visa controlar melhor os benefícios fiscais concedidos no país, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, salientou que o Perse é um dos focos do governo. “Teremos um controle mais amplo do Perse. Ele é preocupante, sempre foi e está no nosso foco”, disse.
Durante o ato de quarta-feira no Congresso, a senadora Daniella Ribeiro defendeu que as fraudes sejam investigadas, mas afirmou que os casos não devem ser motivação para acabar com o programa.
“Existem fraudes no Bolsa Família, mas é só por isso que acaba o Bolsa Família? Se é esse o discurso, vamos enfrentar, se existem fraudes. Os que são corretos, que são a maioria, não querem isso. Faço um pedido e peço respeito ao ministro Haddad por tudo que o Perse representa e tem representado”, afirmou a parlamentar.
