Menos de 12 horas depois o abaixo-assinado eletrônico , que pede a abertura de investigação por quebra de decoro parlamentar contra a deputada estadual Joana Darc (UB), protocolado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), alcançou por volta das 17h desta segunda-feira (17/07) o total de 35 mil assinaturas. Foram dez mil assinaturas ao longo desta segunda, que tinha somado até as 8h cerca de 25 mil pedidos.
No pedido, que será encaminhado à Comissão de Ética da Aleam, a deputada é denunciada por invadir a sede do Ibama em Manaus, transmitir o ato pelas redes sociais, convocar pessoas para manifestação, assediar e ameaçar funcionários, violar bem público, criar fake news sobre remédios e vacinas e prejudicar o tratamento de animais silvestres internados no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).
Segundo os organizadores da proposta, a meta era superar as 20 mil assinaturas na plataforma Change.org e, por tal motivo, o abaixo-assinado só foi protocolado nesta sexta-feira (14/07). Atualmente, as atividades na Aleam estão em período de recesso parlamentar e devem retornar somente no dia 1º de agosto.
Na denúncia protocolada, Joana Darc é citada como autora de “histórico de factóides” e de uma “série de ações orquestradas, não autorizadas e violentas com animais, servidores públicos federais e seu patrimônio” praticados nos dias 29 e 30 de abril deste ano. Em vídeos publicados na internet, a deputada Joana Darc aparece correndo ao redor e no interior da sede do Cetas do Ibama em Manaus. Ela confronta servidores, rouba a chave de um compartimento e joga o objeto numa área de mata.
Veja o que diz a petição:
Devido ao histórico de factóides gerados pela deputada estadual Joana Darc (UB-AM), e agora em sua cruzada contra o IBAMA, a sociedade civil deseja a abertura de uma investigação das condutas criminosas da parlamentar, quanto a suas práticas de difamação ao órgão ambiental federal, seus agentes públicos federais e os trabalhadores terceirizados do ente federal. A Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do Amazonas precisa se manifestar!
No sábado, 29.04, a deputada chegou à sede do IBAMA acompanhada de uma multidão de seguidores convocada por ela, com o objetivo de retirar um animal silvestre que foi entregue anteriormente ao IBAMA. Sua chegada deu início a uma série de ações não autorizadas e violentas para com animais, servidores públicos federais e seu patrimônio. A parlamentar utilizou, de forma sensacionalista, as redes sociais para convocar o público em apoio a seu objetivo, filmou, fotografou e transmitiu ao vivo as ações orquestradas.
Na ocasião, a parlamentar cometeu assédio e ameaça contra uma servidora pública federal, produzindo vídeos de difamações que foram publicados na internet. Um ato repugnante e contrário à ética parlamentar! Na ação, atirou-se sobre o carro da servidora em questão, que estava saindo do trabalho.
No domingo, 30.04, a parlamentar, mais uma vez, chamou seus seguidores para anunciar que iria retirar a capivara do CETAS (Centros de Triagem de Animais Silvestres), afirmando que o local não era próprio para receber animais silvestres. A referida parlamentar ainda: constrangeu e assediou servidores terceirizados de segurança ao adentrar no órgão, usurpou e depredou o patrimônio público federal, tomou posse de insumos e instrumentos sem autorização, promoveu fiscalização irregular e mentiu ao afirmar ter sido enganada em supostos acordos com o IBAMA.
Durante estes dois dias, o comportamento parlamentar foi de pura “histeria e sensacionalismo”, simulando choro, se ajoelhando no chão, correndo de um lado para o outro, gritando e ameaçando os servidores presentes. Sua equipe de assessores esteve sempre presente, filmando a deputada em suas manifestações dramáticas na área do CETAS.
“Não me toque” era uma exclamação repetida várias vezes, mesmo que ninguém tentasse contê-la naquele momento.
Observamos aqui que em todos estes anos, as instituições estaduais, que possuem hierarquia ou vínculo ao Governo do Estado do Amazonas, como Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas (CPMAM) ou Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) não apontaram falta de condições do CETAS do IBAMA. Pelo contrário, o Centro continua sendo referência para receber animais silvestres, sendo o único em todo o estado do Amazonas.
É importante observar que os animais que se encontram no Centro de Triagem, estão em situação de quarentena, recuperação, observação e tratamento médico veterinário, e que os gritos e a agitação dos manifestantes no local causaram muito estresse para os mesmos. O local recebe animais silvestres de todo o Estado, que muitas vezes, não têm contato com seres humanos e, por isso, precisam estar resguardados de qualquer agitação e barulho externo.
Além disso, as alegações da deputada sobre vacinas e medicamentos são levianas e infundadas, pois:
– O Ibama não aplica vacinas nos animais, o protocolo clínico veterinário determina que não se imunize animais silvestres. Sendo falsa a alegação da deputada de que encontrou vacinas no lugar;
– Os medicamentos vencidos estavam estocados para descarte adequado em local separado, uma vez que não se pode descartar medicamentos no lixo comum. Ou seja, apesar do sensacionalismo, não existiam irregularidades no CETAS.
Não há provas por parte da deputada de utilização indevida de nenhum produto vencido por parte do IBAMA. A deputada não pode utilizar de sua prerrogativa parlamentar para fazer denúncias e acusações levianas!
“O parecer técnico apresentado para embasar a ação sobre as condições do CETAS também precisa de mais esclarecimentos, uma vez que muitos dos veterinários que assinaram o parecer tem histórico de trabalhos com a deputada Joana Darc, o que classificaria uma parcialidade do documento. Entre as alegações do relatório, foi apontado que o recinto é demasiadamente pequeno, fator comum, visto que o CETAS é um ambiente temporário e de avaliação dos animais, cujo destino final é a reintrodução na natureza. Outro fator apontado no laudo foi o cheiro forte de urina no recinto, o que também é comum, pois os mamíferos marcam seu território com urina e fezes ao ser colocado em um novo ambiente, o que os torna mais relaxados no espaço demarcado. Entretanto, estes aspectos básicos do comportamento de mamíferos e do processo de triagem foram completamente ignorados no parecer, dando a entender que haveria anomalias ou descuidos do Ibama. Vale ressaltar que o Cetas tem um projeto para tornar todos os recintos de triagem inoxidáveis, mesmo com o sucateamento dos últimos anos, tendo como finalidade melhorar ainda mais a condição dos recintos.”
A forma como vem atacando o IBAMA e tentando normalizar a exibição e uso de animais silvestres em redes sociais para monetização e ganho de likes, justificando isso como um caso de “excepcionalidade” é no mínimo um afronte à legislação que é taxativa, não dando margem à excepcionalidades (LEI N° 5.197, de 03 de janeiro de 1967).
Solicitamos que a referida parlamentar pare de perseguir aqueles que se opõem à sua forma de atuar politicamente na “proteção ambiental e animal” e que seja devidamente repreendida por suas ações que difamam, ameaçam e vem oprimindo protetores, pesquisadores, conservacionistas, servidores e ambientalistas do Estado do Amazonas. Não se trata de uma conduta isolada da deputada, mas de situações corriqueiras que temos visto nas redes sociais nas últimas semanas.
Pedimos com máxima urgência que seja analisada pela Comissão Parlamentar de Ética da ALEAM a conduta da deputada, que os membros tomem as providências cabíveis sobre o flagrante descumprimento dos deveres de decoro parlamentar.
