A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a primeira denúncia em inquérito que apura a atuação de financiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro. Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14/12), a PGR narra que um morador de Londrina, no Paraná, cometeu cinco crimes ao oferecer auxílio material e moral ao grupo que invadiu as sedes dos Três poderes, em Brasília. Somadas, as penas máximas pedidas passam de 30 anos de reclusão.
Na petição estão reunidas provas de que o denunciado teria fretado quatro ônibus para o transporte de dezenas de pessoas até Brasília. Os contratos somariam R$ 59,2 mil. Além de financiar os deslocamentos, o denunciado foi acusado de participar da organização e arregimentação de pessoas para a prática dos atos.
O pedido da PGR, assinado pelo coordenador do Grupo Estratégicos dos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, é para que o denunciado responda por associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; além de deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia apresenta um relato detalhado de fatos ocorridos entre outubro de 2022, quando saiu o resultado das eleições presidenciais, até o dia 8 de janeiro, data das invasões e depredação dos prédios dos Três Poderes. Nesse período, o denunciado teria participado ativamente de grupos de mensagens virtuais com teor golpista.
O objetivo, segundo narra a PGR, era incitar a população e as Forças Armadas para, não só contestar o resultado das Eleições 2022, como destituir o presidente eleito.
O denunciado não teve a identidade divulgada.
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Lista de transmissão
O denunciado, segundo a PGR, mantinha uma lista de transmissão em aplicativo de mensagem destinada a difundir ideias golpistas. Em período próximo aos eventos de 8/1, o morador de Londrina passou a encaminhar postagens incitando a subversão da ordem democrática e tratando da organização do transporte para Brasília.
No início de janeiro, o homem enviou mensagem com a informação de que alguns ônibus sairiam de Londrina no dia 6 de janeiro, para uma “tomada” do Congresso Nacional. Em outra mensagem, evidenciou sua ampla adesão e relevante participação para a concretização dos atos, uma vez que estava empenhado em garantir arrecadações para pagar as despesas, inclusive de alimentação, das pessoas que iriam à Brasília.
Conforme a denúncia, de forma consciente e voluntária, o denunciado fretou os quatro veículos, apresentou à empresa contratada os dados de 108 passageiros. Com o avanço das investigações, ficou comprovado que boa parte dessas pessoas efetivamente embarcou nos veículos rumo a Brasília.
Entre os passageiros dos ônibus fretados pelo denunciado, estava pelo menos um dos presos e condenados pelo STF a três anos de prisão por depredação do Palácio do Planalto.
