A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela rejeição de recurso de Jair Bolsonaro (PL) em ação que deixou o ex-presidente inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A matéria será avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento é assinado pelo vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
Bolsonaro recorreu da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou pela divulgação de informações falsas, em reunião com embaixadores, em 18 de julho de 2022, sobre as urnas eletrônicas. Houve transmissão pela TV Brasil e pelas redes sociais do primeiro investigado. O TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos em ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
O procurador, ao tratar das alegações da defesa de que o ex-presidente estaria exercendo o princípio da liberdade de expressão, frisou o entendimento do TSE e indicou que o STF não pode reanalisar as provas. “Sob a perspectiva da liberdade de expressão, a Corte Superior Eleitoral assentou não se tratar de direito absoluto”, sublinhou.
“As alegações da defesa de existência de impedimento do ministro relator foram apresentadas de forma genérica e com viés subjetivo, não se mostrando, assim, suficientes para a configuração do impedimento arguido”, destacou o vice-Procurador-Geral Eleitoral.
O relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) é o ministro Cristiano Zanin. A suspeição aventada aventada pela defesa estaria relacionada às ligações do ministro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
