A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou após a escalada do embate entre o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PGR disse ao Supremo ser “pertinente que os representantes legais da rede X no Brasil sejam ouvidos para esclarecer se Elon Musk detém, nos temos dos estatutos da empresa, atribuição para determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor”.
Em manifestação assinada pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, a linha de entendimento é para que a rede seja ouvida “para que possam dizer se a empresa realizou algum levantamento do bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial”.
“Se isso ocorreu, que informem quem é competente para tanto no âmbito da empresa determinou o ato. Da mesma forma, se houve levantamento do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor, que informem quais os perfis proscritos que voltaram a se tornar operantes”, pediu o PGR. Após os pedidos de informações, a PGR requer a concessão de novas vistas para manifestação.
Decisões
A manifestação se dá no inquérito das milícias digitias, que é analisado no STF sob relatoria de Alexandre de Moraes. Nesta terça-feira (9/4), o ministro negou pedido da rede social X no Brasil para responsabilizar apenas a X internacional, sob alegação de não ter controle das decisões judiciais da empresa.
Na decisão, Moraes destacou que o pedido do X no Brasil “beira a litigância de má-fé”.
A decisão se deu em meio ao embate entre Elon Musk, CEO da rede social, e o próprio ministro. O bilionário chegou a ameaçar não cumprir determinações da Justiça brasileira e criticar diretamente o magistrado, o chamando de “ditador brutal”.
O ministro não concordou com a argumentação do escritório do X no Brasil, que alegou não ter controle de decisões judiciais dentro da empresa. “É evidente que, por meio da sociedade em questão, a rede social inicialmente conhecida por Twitter, depois designada por X, busca adequar-se ao ordenamento jurídico brasileiro, para fins de consecução de seus objetivos – especialmente financeiros”, destaca Moraes.
De acordo com o magistrado, não há “dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica, civil e administrativa da X Brasil Internet Ltda., bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira”.
Para Moraes, a alegação de não ter influência nas decisões da empresa “revela certo cinismo” do X no Brasil. Isso porque, segundo ele, a empresa “constitui elo indispensável para que a rede social, desenvolvida no exterior, atinja adequadamente seus propósitos no Brasil. E, como explicitamente revela seu estatuto, isso envolve a promoção da ferramenta, bem como aspectos relacionados a seus objetivos econômicos (comercialização e monetização)”.
