A troca de gentilezas entre Elon Musk, dono da rede social X, e o ministro Alexandre de Moraes, dono dos infindáveis inquéritos sigilosos que correm há anos no STF, e que agora incluem o bilionário como investigado, teve um resultado positivo: o PL das Fake News, que passou no Senado, voltou à estaca zero na Câmara.
O inferno legal brasileiro está cheio de boas intenções, e esse PL seria mais um. A pretexto de combate às fake news e à desinformação (adoro essa palavra por me sentir bastante desinformado com o jornalismo brasileiro), o projeto fere a privacidade dos usuários das redes sociais, abre brecha para que contas de cidadãos reais sejam consideradas bots e, ainda mais grave, induz as big techs a exercer o papel de censoras de conteúdo.
Desde o primeiro mandato de Lula, o PT e os seus satélites tentam “regular” a mídia (eles chamam a imprensa dessa forma). “Regular” é um eufemismo para “amordaçar” e “censurar”.
O caminho para o bote, que vinha sendo neutralizado, reabriu-se com o espraiamento das redes sociais por todos os aspectos da vida e o surgimento do bolsonarismo, que as utilizou intensamente para espalhar mentiras e emporcalhar a reputação alheia, elevando ao estado de arte a iniciativa petista com os blogs sujos, no começo dos anos 2000.
A estrovenga passou um pouco desidratada pelo Senado comandado por Rodrigo Pacheco e estava parado na Câmara chefiada por Arthur Lira, onde sofria grande resistência da direita.
O episódio de Elon Musk, que desnudou a ameaça à liberdade de expressão no Brasil, levou o presidente da Câmara a decidir que o PL será refeito por um grupo de trabalho a ser formado por parlamentares do inteiro espectro ideológico, sem prazo para terminar a sua tarefa de elaborar outro mais palatável.
O dado irônico é que o PT e os seus satélites queriam aproveitar a oportunidade para votar na correria o PL aprovado pelo Senado. Ocorreu o contrário. Mas eles não precisam se preocupar: o STF deverá vir em socorro dos liberticidas.
Em breve, vai ser colocada em julgamento uma ação que pretende ampliar a responsabilização das plataformas digitais sobre conteúdos considerados ilícitos, mesmo quando não há ordem judicial para retirá-los do ar. Como ilícito será tudo aquilo que as plataformas julgarem arriscado para elas próprias, poderá ser criada a censura preventiva no Brasil. Mais um oferecimento do Judiciário que legisla. Toma essa, Elon Musk.
