Os produtos utilizam nome e logo de marcas sem autorização
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), com o apoio do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), e do Instituto de Criminalística (IC) Lorena dos Santos Baptista, deflagrou, nesta quinta-feira (29), operação que resultou na apreensão de diversos produtos falsificados de aparelho celular, que utilizam o nome e logo de marcas sem autorização. A ação ocorreu em um shopping center na zona Leste de Manaus.
Conforme o delegado Rafael Guevara, titular da Decon, os policiais apreenderam centenas de produtos que usam o nome de marcas sem autorização. Esse fato configura-se como crime contra registro de marca, tendo em vista que não há autorização do titular, no todo ou em parte, para ser estampada a logo ou a imagem nesses produtos.
“O foco da operação foi coibir o comércio de produtos ilegais que violam o direito de marcas registradas, cuja qualidade e a matéria-prima não podem ser atestadas. Hoje apreendemos capas de celulares, carregadores, baterias portáteis, fontes e fones de ouvidos, produtos que certamente não são avaliados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)”, explicou o delegado.
Segundo Guevara, é importante retirar de circulação esses produtos não originais, para proteger o direito dos consumidores, tendo em vista que a eficiência, durabilidade e segurança dessas mercadorias são incertas. A retirada desse material significa evitar perigos aos consumidores.
Apreensão
O titular da Decon informou, ainda, que os produtos apreendidos foram levados para a unidade policial, e em seguida o material será encaminhado ao Instituto de Criminalística (IC), onde será periciado.
Por fim, serão instaurados Inquéritos Policiais (IPs) referente a cada empresa e cada responsável, para que eles apresentem esclarecimentos sobre fornecedores e origem desses produtos.
“Os donos dos pontos comerciais foram notificados e assinaram termo de comparecimento à Decon. A situação será levada ao Poder Judiciário, para ser avaliada e realizada a configuração do crime a ser investigado”, finalizou.
