O prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou, nesta sexta-feira, 25/8, a realização do concurso da Guarda Municipal de Manaus (GMM), com 200 vagas. O último certame da corporação, que neste ano completou 74 anos de criação, ocorreu em 2012. Atualmente, o efetivo é de 383 servidores.
A fase de autorização pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) já foi concluída, bem como a tramitação na Comissão de Acompanhamento, Execução, Supervisão e Deliberação de novo Concurso Público, da Prefeitura de Manaus, na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad). No total, serão 200 vagas para o nível médio.
Segundo o titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), Sérgio Fontes, o concurso é um marco para a Guarda Municipal.
Evolução
Criada no dia 15 de junho de 1949, por meio da Lei nº 132, inicialmente recebeu a denominação de Guarda Municipal de Parques e Jardins. Ao longo dos anos, sofreu inúmeras mudanças na sua parte estrutural e de atuação. O primeiro concurso aconteceu em 1989 e o último em 2012.
A Emenda Constitucional nº 123, de 16 de junho de 2021, consentiu à Guarda Municipal o porte de arma de fogo, alterando o artigo 125 da Constituição Estadual. Já a EC nº 124, de 16 de junho de 2021, passou a tratar a Guarda Municipal como órgão de Segurança Pública. Em 23 de novembro desse mesmo ano, a Lei nº 2.811 instituiu a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria da GMM, órgãos permanentes, de apoio e execução da guarnição.
Ainda no âmbito municipal, a Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2021, dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, a definindo como uma corporação uniformizada, destinada à proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município, bem como à realização do patrulhamento preventivo e comunitário.
Com o advento da Semseg, Lei nº 2.817, de 6 de dezembro de 2021, na gestão do prefeito David Almeida, a GMM vem sendo priorizada. Além de passar a ter autorização para fazer uso de arma de fogo, algo realmente inédito no Amazonas, os investimentos contemplam capacitação e aquisição de equipamentos.
