São Paulo – Pelo menos 2.488 funcionários da Prevent Senior trabalharam nos hospitais da operadora após serem infectados pelo coronavírus, entre 2020 e 2021, durante a pandemia de Covid-19, de acordo com ação pública apresentada contra a empresa pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de São Paulo nessa segunda-feira (5/2).
Os MPs pedem que o grupo empresarial Prevent Senior pague uma indenização de R$ 940 milhões por dano moral coletivo por irregularidades no ambiente de trabalho e violações contra a saúde pública. O valor estabelecido é equivalente a 10% do faturamento da Prevent Senior no biênio 2020-2021 e seria revertido em investimentos no sistema público de saúde.
“Ao menos, 2.848 profissionais trabalharam infectados com Covid-19 nos 2 dias seguintes à confirmação de contaminação; ao menos 3.147 profissionais trabalharam infectados nos sete dias seguintes à confirmação de contaminação; ao menos 3.679 profissionais trabalharam infectados nos 14 dias seguintes à confirmação”, afirmam os MPs na ação.
De acordo com o promotor Arthur Pinto Filho, do MPSP, os números foram obtidos por meio de cruzamento de dados a partir de informações da Secretaria da Saúde sobre infectados pelo coronavírus e de registros de ponto dos funcionários.
“Trata-se de comprovação documental irrefutável do não afastamento de trabalhadores acometidos com Covid-19, os quais cumpriram jornada presencial e disseminaram o vírus entre outros trabalhadores, pacientes idosos e contactantes”, diz a ação.
Para os procuradores e promotores, ficou constatado que a ordem para que infectados não abandonassem os postos de trabalho partiu dos sócios do grupo empresarial, que também são alvos da ação civil pública: Eduardo Parrillo, Fernando Parrillo, Andrea Parrillo e Maria Aparecida Fagundes Parillo.
“As provas colhidas apontam para uma conduta dolosa e deliberada dos réus no sentido de colocar os negócios e interesses econômicos acima da proteção da saúde e da vida de seus trabalhadores, de seus clientes e de milhões de pessoas”, afirma.
Kit Covid
Entre os “castigos” para os que se recusassem a aderir ao Kit Covid estavam a perda de plantões e até demissões, nos casos extremos.
De acordo com testemunha citada na ação, “no início da pandemia, os médicos prescreviam o Kit Covid, havendo dúvidas acerca de sua eficácia contra a doença. Com o tempo, os profissionais perceberam que eram medicações absolutamente ineficazes ao tratamento da enfermidade. A partir de julho de 2020, sobrevieram estudos sérios e robustos apontando a ineficácia das medicações do Kit Covid. Mesmo assim, a Prevent tentou a todo custo convencer os médicos sobre a suposta eficácia desses remédios com a divulgação de estudos de metodologia absolutamente duvidosa e enviesada”.
“Ouvimos quase 60 pessoas, não só médicos, mas também enfermeiros e diversos funcionários. Encontramos indícios contundentes de que as pessoas realmente não tinham escolha”, disse a procuradora Lorena Porto, do MPT.
TAC
Em outubro de 2021, o Ministério Público de São Paulo firmou um termo de ajustamento de conduta com a Prevent Senior em que a empresa se comprometeu a não enviar ou distribuir Kit Covid, não realizar tratamentos experimentais sem autorização da Anvisa e da Conep e a atualizar protocolos internos às diretrizes Sociedade Brasileira de Infectologia.
A empresa ainda admitiu que inexistem pesquisas científicas que comprovem a eficácia da cloroquina e dos medicamentos que compõem o Kit Covid.
“Em outubro de 2021, quando o MPSP firmou um TAC com a Prevent Senior, nós falamos que a nossa ideia era tentar promover uma ação civil por dano moral coletivo em conjunto com o MPT e com o MPF. Nesse acordo, fixamos uma série de obrigações. Mas deixamos claro que isso não impedia a promoção por meio dos MPs dessa ação que agora promovemos”, afirmou o promotor Arthur Pinto Filho.
“A ação civil pública diz respeito apenas aos atos praticados em 2020 e 2021”, completou o promotor.
No ano passado, um novo termo de ajustamento de conduta foi proposto pelos MPs, prevendo um pagamento de R$ 940 milhões. A operadora se recusou a assinar, considerando o valor absurdo, o que levou os procuradores apresentarem a ação civil pública.
