São Paulo — A privatização da Sabesp, companhia de saneamento básico de São Paulo, deu seu passo mais difícil em 2023, quando obteve o aval político da Assembleia Legislativa (Alesp) para prosseguir e foi uma das marcas do primeiro ano de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que teve nas desestatizações uma de suas principais bandeiras eleitorais.
Mas a venda da Sabesp foi só uma das propostas do tipo que caminharam no primeiro ano de mandato de Tarcísio. O governo deu passos para concretizar privatizações nas áreas de transporte, infraestrutura e energia.
Nesta sexta-feira (29/12), o Metrópoles a série especial de balanço do primeiro ano do governo Tarcísio, iniciada no último domingo (24/12), com os destaques da gestão no tema das privatizações em 2023. Confira abaixo:
Atritos com bolsonaristas e “affair” com PT marcam 1º ano de Tarcísio
De operações a câmeras: as marcas do 1º ano de Tarcísio na Segurança
Educação: atentados e polêmicas sobre livros marcam 1º ano de Tarcísio
Saúde: Tarcísio mirou mutirão contra filas e busca por verba no 1º ano
Balanço: Tarcísio retoma obras do PSDB e mira PAC para tocar promessas
Sabesp
Com um faturamento nos nove primeiros meses do ano de mais de R$ 18 bilhões e uma previsão de investimentos de R$ 47,8 bilhões até 2028, a Sabesp é tida como a “joia da coroa” dos projetos de privatização de São Paulo, embora a ideia ainda sofra resistências entre servidores e parte da classe política.
Em abril, a gestão Tarcísio contratou uma consultoria internacional para formatar o processo. A opção foi por vender parte dos 50,3% de ações da companhia que são de propriedade do governo. Foi criada a figura das “ações preferenciais”, que vão continuar em posse de São Paulo e, assim, com poder de veto em decisões do conselho administrativo da companhia.
Para isso, o governo enviou um projeto de lei à Alesp pedindo autorização para a operação. O texto aprovado vinculou a venda ao alcance de metas de universalização de saneamento básico.
Com a aprovação do projeto de lei, Tarcísio terá agora, nos primeiros meses de 2024, de obter aval de prefeitos de cidades que têm contrato com a empresa para seguir com a privatização. A expectativa é que a venda ocorra até o fim de junho, antes do período de eleições municipais.
Metrô
Embora a proposta já estivesse no discurso do governador desde o começo do ano, o primeiro movimento de São Paulo para privatizar linhas do Metrô só ocorreu em agosto, quando a gestão Tarcísio contratou a mesma consultoria que formatou a venda da Sabesp para criar um modelo de privatização de linhas do Metrô.
O ano de 2023 termina com o processo em andamento. A ideia do governo é encontrar formas de financiar a construção de novas linhas metroviárias — uma delas passando na Avenida Brigadeiro Faria Lima, na zona sul da cidade — com recursos obtidos em parceria com o setor privado.
As Linhas 4-Amarela e 5-Lilás já são privatizadas, sob controle das empresas-irmãs ViaQuatro e ViaMobilidade, do Grupo CCR. A futura Linha 17-Ouro, o monotrilho da zona sul, em obras há mais de dez anos, também ficará a cargo da ViaMobilidade.
CPTM
Assim como o Metrô, a CPTM já tem duas linhas privatizadas, a 8-Diamante e a 9-Esmeralda. Mas a qualidade do serviço caiu de forma aguda ao longo de 2023, primeiro ano de mandato, criando constrangimentos para o plano de privatizações no governador.
A ViaMobilidade, que também opera esses dois ramais, passou o ano em tratativas com o governo e o Ministério Público por causa das falhas, e anunciou um amplo plano de investimentos para reduzir as críticas.
Tarcísio já tem como certo que privatizará a Linha 7-Rubi, que liga a capital à cidade de Jundiaí. Ela foi incluída na Parceria Público-Privada para a construção do Trem Intercidades, que ligará a capital à Campinas.
As demais linhas da CPTM (10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade) também devem ser privatizadas. As primeiras audiências públicas para a discussão do projeto devem ocorrer no primeiro trimestre de 2024.
Emae
A Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) é a companhia paulista que produz energia elétrica na Usina Hidrelétrica Henry Borden, um marco da construção da São Paulo. A usina, inaugurada em 1926, usa águas da represa Billings, na zona sul da capital, que descem 720 metros até as turbinas localizadas no pé da Serra do Mar, em Cubatão.
A privatização da empresa é uma proposta que começou a ser estruturada ainda na gestão João Doria, mas que sofreu revezes em meio à pandemia de Covid-19. A empresa já tem capital aberto, com as ações em posse do governo paulista. A proposta de Tarcísio é efetuar a venda dessas ações.
PPP das Escolas
Outra proposta que deu os primeiros passos em 2023 é a assinatura de contratos com empresas privadas para que elas construam e administrem escolas públicas, a PPP das Escolas. A consulta pública para iniciar o processo teve início em novembro.
A proposta é que empresas construam 33 escolas e as administrem por 25 anos, sendo remuneradas tanto pela construção quanto pela administração predial (limpeza, manutenção, segurança e cantinas, por exemplo) ao longo desse período, mas mantendo a coordenação pedagógica com o governo do estado.
O projeto já tem valor definido: R$ 1,6 bilhão, sendo que R$ 1,2 bilhão deverá ser investido ainda no primeiro ano de vigência dos contratos.
Esse projeto também foi originalmente gestado pelo governo Doria, mas o leilão dos contratos ainda não tem data definida.
