A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se a favor de condenar, novamente, Jair Bolsonaro (PL) e torná-lo inelegível. O parecer foi proferido neste domingo (15/10) e é referente ao processo que analisa possível abuso de poder do ex-presidente nas comemorações de 7 de setembro de 2022 — quando Bolsonaro era candidato à reeleição.
Na ação, os autores acusam Bolsonaro de se aproveitar das cerimônias oficiais de 7 de setembro para realizar campanha eleitoral. “Na medida em que se favoreceu das verbas públicas, do pessoal e material da União nesses eventos, teria praticado também conduta vedada”, diz o processo.
A ação tem como investigados Bolsonaro e Walter Braga Neto, candidato à vice da chapa do ex-presidente na época.
No parecer, o vice-procurador-geral, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirmou que Bolsonaro “preenche todos os pressupostos para a aplicação da pena de inelegibilidade”.
Ainda de acordo com Gonet, há provas suficientes de que o ex-presidente realizou “desvio de finalidade no uso da estrutura da administração para obter vantagem eleitoral, elemento do tipo de abuso de poder político”.
Agora, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar e definir se acata ou não o parecer da Procuradoria.
Braga Neto
Já em relação à Braga Neto, o vice-procurador definiu que “não há prova da participação do candidato a Vice-Presidente Walter Braga Neto nos fatos narrados, nem da sua anuência a eles”.
Por isso, o procurador entendeu que o candidato à vice de Bolsonaro não pode sofrer a pena da inelegibilidade pelo abuso de poder político.
Bolsonaro inelegível
Bolsonaro já está inelegível por oito anos, a contar de 2022. Em junho deste ano, o ex-mandatário foi condenado, com o placar de 5 a 2, pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022.
O TSE entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação neste caso.
A Corte analisa ainda outros processos contra o ex-presidente, três começaram a ser julgadas na última terça-feira (10/10). Eles apuraram a ocorrência de ilícito supostamente perpetrado em decorrência do desvio de finalidade, em proveito de candidaturas de aliados, nas lives tradicionalmente realizadas por Bolsonaro nas dependências dos palácios da Alvorada e do Planalto, bens públicos destinados ao uso do presidente da República.
