A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou positivamente o Programa Acredita, lançado na segunda-feira (22/4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na visão da entidade, a iniciativa reúne ações importantes para melhorar o acesso ao crédito pelas micro, pequenas e médias empresas, que hoje pagam taxas superiores aos juros cobrados das grandes, além de ampliar o financiamento imobiliário.
A iniciativa vai tramitar na forma da Medida Provisória (MP) 1213/2024, com força de lei e vigência imediata. Para ser definitivamente convertida em lei, a norma precisa ser aprovada pelo Congresso dentro de até 120 dias.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Rafael Lucchesi, o Brasil tem um problema histórico de baixo acesso ao crédito por empresas e consumidores, devido ao elevado custo e a reduzida oferta. E as micro e pequenas empresas são as mais atingidas, sobretudo na atual situação de taxa básica de juros (Selic) — referência para as demais taxas — ainda muito elevada.
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“A taxa de juros das operações de crédito é alta para as empresas como um todo, em torno de 20,6% ao ano em média. Mas, quando se analisa os dados apenas para as empresas de menor porte, as taxas de juros passam para 43,2% ao ano para as microempresas e 37,9% ao ano para as pequenas empresas em média, de acordo com dados para o segundo trimestre de 2023. Consequentemente, a inadimplência se torna mais elevada para as empresas de menor porte”, explicou Lucchesi.
Em fevereiro de 2024, a inadimplência desse grupo de empresas junto aos bancos girou em torno de 4,3% ao mês, ante 0,7% ao mês das grandes empresas.
Diante disso, o setor industrial considera importante a renegociação de dívidas bancárias das micro e pequenas empresas, prevista no Desenrola Pequenos Negócios e, principalmente, no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). “Com a regularização de seus débitos, essas empresas poderão voltar ao mercado de crédito e, dessa forma, financiar novos projetos”, avalia o diretor da CNI.
Outro item do programa, a criação do Procred 360, focado na redução da taxa de juros para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, também foi vista pela CNI como “oportuna”.
Crédito imobiliário
A entidade ainda enxerga a introdução de um mercado secundário para empréstimos imobiliários como uma estratégia que tem o potencial de aumentar a oferta de crédito nesse segmento.
Com a ampliação do papel da Empresa Gestora de Ativos (Emegea) como securitizadora no mercado imobiliário, os bancos terão a oportunidade de oferecer uma quantidade maior de empréstimos imobiliários a taxas mais acessíveis para as famílias, o que fortalecerá a construção civil, setor altamente empregador, diz a CNI.
Outro ponto elogiado foi o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Programa Eco Invest Brasil), que complementa o Acredita. O Eco Invest tem como objetivo reduzir os custos de se investir em projetos sustentáveis no Brasil.
“Ao favorecer a entrada de capitais estrangeiros direcionados a projetos sustentáveis, a medida deve contribuir com o processo de transição ecológica nacional, considerado um dos eixos da tão necessária agenda de neoindustrialização”, finaliza a CNI.
