O projeto de lei do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que determina que parte do valor do auxílio-reclusão a que têm direito famílias de presos seja destinado a parentes das vítimas de seus crimes, parece ter a clara intenção de punir o cidadão que cumpre pena duas vezes.
Ademais, o auxilio não é, como muitos equivocadamente afirmam, uma benesse do estado. É um direito de quem contribuiu com a Previdência Social enquanto em liberdade. Portanto, não é todo apenado que goza desse benefício.
Trata-se de um número pequeno, que não passa de 3 por cento dos recolhidos às penitenciárias.
Para um total de 650 mil presos, menos de 19 mil recebem o auxilio, que até ano passado era de R$ 1.200.
A intenção do senador seria tempestiva se todos os presos fossem beneficiados com o auxilio e o estado tivesse mandando essa conta para o contribuinte. Mas a história é outra.
O auxílio reclusão beneficia família de preso que contribuiu de forma direta com a Previdência Social e esse é um direito absoluto.
O espaço está aberto para o senador se manifestar.
