O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) iniciou a apuração de uma denúncia de reprovação em massa dos alunos do 3º ano do Ensino Médio no âmbito do Colégio Militar da Polícia Militar do Estado – Unidade I, na disciplina de Matemática, sem possibilitar a submissão dos alunos ao Conselho de Classe.
A denúncia foi feita à 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (Prodhed), via Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal (Fala.BR), com os números 01346.2022.000303-99 e 01346.2022.000304-70, com relato da suposta reprovação em massa.
O promotor de Justiça Marcelo Pinto Ribeiro, titular da 59ª Prodhed, instaurou o Procedimento Preparatório 06.2023.00000207-3, com o objetivo apurar a denúncia, considerando que “a educação é direito social assegurado no Artigo 6º da Constituição Federal, cuja defesa será promovida pelo Ministério Público.
Na Portaria de instauração, publicada no Diário Oficial do MP-AM de quarta-feira (31/05), o promotor solicita “parecer técnico-pedagógico, a ser realizado pelo Núcleo de Apoio Técnico deste Parquet (NAT), profissional Pedagoga, com fito de avaliar se o procedimento pedagógico dos alunos em questão obedeceu às normas aplicáveis”.
A denúncia foi feita também publicamente, por mães de alunos, no final do ano passado, em frente ao CMPM 1, no bairro Petrópolis, na zona sul de Manaus. Segundo elas, à época, quase 200 alunos foram injustamente reprovados em matérias em que houve falta de professores. As reprovações incluíam até alunos que haviam passado em vestibular da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Bibico
No mesmo Diário Oficial, o promotor publicou Portaria instaurando procedimento preparatório com o objetivo de apurar a substituição da boina por bibico, no fardamento do Colégio Militar da Polícia Militar – Unidade II (Escola Estadual Marcantônio Vilaça), sem aprovação dos pais de alunos.
Bibico é a cobertura da cabeça feita de pano, em forma de navio, utilizada pelos militares das forças armadas junto com um uniforme especial. Tem seu nome atribuído ao fato de seu design apresentar dois bicos, um à frente e outro atrás.
