O Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM), deu trinta dias para que o prefeito Raylan Alencar do município de Eirunepé, para ser citado pela Justiça Eleitoral, por processo contra no Ministério Público Eleitoral.
De acordo com o TRE-AM, Raylan já faz seis meses que dribla a Justiça Eleitoral em processo movido pelo Ministério Público Eleitoral em dezembro do ano passado, após o prefeito obrigar os servidores e Eirunepé, a comparecer em eventos políticos e participar de campanha de diversos candidatos durante as eleições de 2022.
O juiz Marcelo Pires destaca que “citação válida é pressuposto de validade do processo, motivo pelo qual persiste o interesse no efetivo cumprimento da carta de ordem”.
“Aliás, não é por demais registrar que o presente feito encontra-se paralisado há mais de seis meses aguardando a citação do representado, o que não se coaduna com o princípio da celeridade”, ressalta.
Apesar disso, o magistrado reforça que a legislação prevê que, havendo suspeitas de que o representado esteja se ocultando para não ser citado, o oficial de Justiça deverá, independentemente de novo despacho, “realizar a citação por hora certa, na forma estatuída pelos artigos 252 a 254, do Código de Processo Civil, certificando-se os atos praticados”.
