Após reunião no Ministério da Fazenda, o relator da reforma sobre o consumo no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), voltou a dizer que os profissionais liberais, como enfermeiros, arquitetos e advogados, terão uma alíquota diferenciada. A ideia é diminuir a carga tributária para essas pessoas.
“Você tem aqueles [profissionais] que estão no Simples e aqueles que estão acima do Simples. Aí, a carga tributária aprovada pelo texto da Câmara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais. Então, é aquele ditado ‘nem tanto, nem tão pouco’. Nem ficar com a alíquota atual, nem estabelecer uma alíquota que acabaria forçando que eles acabassem desmontando a ‘pejotização’ dessas profissões”, disse, afirmando que isso significaria um “retrocesso”.
O senador já havia manifestado a intenção anteriormente e, desta vez, Braga conversou sobre a proposta com o ministro Fernando Haddad e o secretário especial para Reforma Tributária, Bernard Appy.
Braga ainda explicou que, caso não haja limitação para os profissionais liberais, a probabilidade é que grandes escritórios tenham que migrar para o Simples Nacional – regime tributário para micro e pequenas empresas com limitação de faturamento anual em R$ 4,8 milhões.
No entanto, o parlamentar não informou qual a alíquota adequada para esses profissionais e disse que a proposta está sendo debatida com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Mas eu acho que vai dar entendimento e a gente espera que até amanhã a gente possa definir”, afirmou.
Aumento do FDR
O senador ainda confirmou o aumento no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) – que será criado pela reforma tributária como forma de diminuir a desigualdade entre estados e municípios.
No texto da Câmara, o mecanismo previa o investimento da União ao Fundo de R$ 40 bilhões. Mas, estados e municípios dizem que o valor é insuficiente e defendem o valor de R$ 75 bilhões.
A Fazenda não via com bons olhos nenhum incremento ao Fundo. Porém, poderia enfrentar mais uma queda de braço no Congresso para aprovar a reforma e aceitou aumentar, mas não nos valores sugeridos pelos estados.
Eduardo Braga não informou qual o montante sugerido pelo governo. O senador disse ainda que há uma contraproposta de governadores e espera consenso até esta terça-feira (24). Mas, caso não haja consenso, vai incorporar ao relatório a sugestão da Fazenda.
“O governo federal apresentou uma proposta, eu já venho conversando com os governadores sobre o tema e muito provavelmente o que acontecerá é que se até amanhã à noite não houver um entendimento, nós vamos apresentar o texto com a proposta que já foi consolidada com o governo”, disse.
A expectativa do senador é apresentar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado até a noite de terça-feira e ler o relatório na quarta-feira (25). A partir daí, por questões regimentais da Casa, terão de votar no plenário até o dia 7 de novembro.
As informações são da CNN Brasil.
