Nesta segunda-feira (2205), o presidente da Federação Amazonense de Futebol (FAF), Ednailson Rozenha, divulgou resolução determinando a punição imediata para possíveis casos de racismo no futebol amazonense.
De acordo com o documento, árbitros e delegados da FAF deverão atuar com rigor na repressão ao racismo durante as partidas. A medida determina que, em casos de racismo ou injúria racial, deverá ser solicitado apoio da força policial para garantir a segurança e a ordem nos estádios.
Também deverá ser efetuada voz de prisão em flagrante e a condução imediata dos responsáveis pelos atos de racismo às autoridades competentes.
A Resolução da Presidência 05/2023, para a Diretoria de Competições e Comissão Estadual de Árbitros de Futebol, considera “a responsabilidade da Federação Amazonense de Futebol em tomar medidas efetivas para reprimir e prevenir atos de racismo nos estádios” e que “o racismo é crime, conforme estabelecido no artigo 20 da lei 7o.716/89, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, além da lei 14.523/2023, haver equiparado a conduta de Injúria Racial ao Racismo, tema inclusive discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 154.248/DF.
A Presidência da FAF determina que os árbitros e delegados na Federação Amazonense de Futebol, atuem com rigor e determinação na repressão ao racismo durante as partidas; que em caso de racismo ou injúria racial, deverá ser solicitado apoio da força policial para garantir a segurança e a ordem nos estádios, em conformidade com o artigo 301 do Código de Processo Penal, em seguida ser efetuada voz de prisão em flagrante daqueles que praticarem atos de racismo. E, ainda, determina “a condução imediata dos responsáveis pelos atos de racismo às autoridades competentes para responderem pelos seus atos”.
