A Loterj, autarquia de loterias do governo do Rio de Janeiro, já habilitou 13 casas de apostas esportivas. O Ministério da Fazenda, por outro lado, não terminou seu processo de credenciamento das empresas do setor.
As firmas já operam no Rio de Janeiro sob as regras do governo estadual, que em alguns pontos divergem das portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas do governo federal. Uma delas é a diferença no valor da licença para operar, de R$ 5 milhões, enquanto a União pede R$ 30 milhões.
O edital para credenciamento da Loterj fica aberto até o próximo dia 14. Além das 13 companhias já autorizadas, há outras 20 em processo de habilitação.00
No final de março, a Fazenda pediu que a Loterj mudasse trechos do seu edital. O principal questionamento era sobre a autarquia credenciar empresas de qualquer estado ou país e determinar que a aposta será feita no Rio de Janeiro. A Fazenda afirmou que cabe aos estados operarem apenas em seus territórios.
Em resposta, o presidente da Loterj, Hazenclever Cançado, afirmou que os questionamentos da Fazenda se baseiam em uma lei da década de 1940 que trata de bilhetes impressos.
“Não se constata no caso do edital desta autarquia qualquer violação ou trespasse do limite territorial de sua competência”, afirmou, acrescentando que o comércio virtual “segue princípios de territorialidade flexíveis, adaptados à realidade digital”.
