Após se envolver na polêmica fiscalização na Maternidade Moura Tapajós no bairro da Compensa, onde gritou com funcionários do hospital, agora o vereador Capitão Carpê apresentou um Projeto de Lei que reserva vagas de estacionamento para quem tem registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O vereador Capitão Carpê protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei 616/2023, no qual propõe a reserva de 10% das vagas existentes em Fóruns e órgãos da Administração Pública para os advogados, devendo ser de fácil acesso e sinalizada de forma clara e visível, “devendo estar posicionada sempre de forma a garantir maior comodidade e agilidade à pessoa inscrita na OAB”.
Se já não bastasse gastar o dinheiro público contratando seu personal trainer Ricardo Leôncio Bezerra da Silva em seu gabinete, para continuar “manter a boa forma e continuar rondando Manaus toda”, como diz em uma postagem em suas redes sociais denunciada pelo MBL, agora o vereador quer dispor vagas de estacionamento especiais para quem tem o registro da OAB.
O mesmo Projeto de Lei foi apresentado em uma cidade de Rondônia já foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por entender que esse tipo de projeto seja inconstitucional por atribuírem encargos as órgãos ferimento o principio de separação dos poderes, já que um vereador não pode propor uma Lei que gere ônus a esfera Estadual.
