O Projeto de Lei (PL) 4.224/2021 foi aprovado no plenário do Senado Federal na noite de terça-feira (12/12). Trata-se do PL que criminaliza diversas formas de bullying, como o virtual. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O conteúdo do PL ainda acrescenta crimes hediondos praticados contra crianças e adolescentes, e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O PL do Bullying ainda define a agressão como “intimidação sistemática” através de violência física e/ou psicológica, sendo praticada de forma individual ou grupal, e que pode resultar em multa.
O cyberbullying é definido como o bullying que é realizado de forma virtual, e tem como previsão de dois a quatro anos de prisão, além da multa.
Além disso, parte do PL ainda torna crime algumas das infrações cometidas contra crianças e adolescentes – como a pornografia infantil, o sequestro e incentivo a automutilação (de forma virtual, tempo ou não).
Projeto de lei contra bullying é previsto em vários documentos
Essas alterações estão previstas na Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; bem como na alteração do decreto de nº 2.848/1940, e das leis de Crimes Hediondos (8.072/1990) e do ECA (8.069/1990).
No caso do ECA, o crime de pais que não denunciam o desaparecimento dos filhos também está previsto, e pode acarretar de dois a quatro anos de prisão e multa.
Recentemente, a pesquisa do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2022, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgou que a sensação de insegurança dentro das escolas atinge 10% dos estudantes brasileiros, número maior que a média do restante dos estudantes globais. Dos alunos, 9% dos brasileiros (22% de meninas e 26% dos meninos) são vítimas de bullying algumas vezes no mês, taxa superior à média global, de 7% em 2022.
Se você suspeita de quaisquer atentados à sua escola, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) possui um canal de denúncia, criado em parceria com a SaferNet Brasil, que faz parte do programa Escola Segura. Em caso de emergências, disque 190 ou recorra à polícia mais próxima.
