Discussão contou ainda com a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima, e o senador Eduardo Braga, relator do projeto na Casa
O Senado Federal abriu um debate sobre a Reforma Tributária com a participação de governadores de diversos Estados brasileiros, nesta terça-feira (29). No centro das discussões, a garantia de exceções para modelos como a Zona Franca de Manaus (ZFM), fundamental para o desenvolvimento do Amazonas, foi a principal preocupação apontada pelo líder da Bancada, o Senador Omar Aziz (PSD-AM).
Com o intuito de resguardar os interesses do Amazonas e buscar soluções que não impactem negativamente o modelo produtivo estabelecido na região, o governador Wilson Lima (UB-AM) também marcou presença no debate. Com papel destacado durante a discussão, Omar demonstrou sua influência política para manifestar a importância da Zona Franca de Manaus para a economia do Estado.
“Esse debate é uma oportunidade para que os governadores possam expor suas preocupações e demandas específicas em relação à Reforma Tributária e proporciona um espaço para a análise de dados e argumentos sobre os possíveis impactos que as mudanças tributárias podem causar nos diferentes setores produtivos do País. É normal cada governador olhar para o seu e não aceitar perdas no seu Estado, portanto o debate é imprescindível para chegarmos a uma reforma que seja positiva para o Brasil como um todo”, destacou Omar.
Por meio de sua atuação ao longo dos últimos meses, o senador Omar e outros representantes da bancada do Amazona tem buscado sensibilizar os demais parlamentares sobre a necessidade de se construir uma proposta de Reforma Tributária que não comprometa os avanços e a sustentabilidade econômica da Zona Franca de Manaus. Nesta terça-feira, foi a vez de Wilson Lima subir à tribuna do Plenário do Senado para discursar a favor da preservação dos empregos e do fluxo de investimentos no Estado.
“A Zona Franca de Manaus representa 47% da nossa arrecadação de ICMS e é essa indústria que emprega cerca de 500 mil pessoas direta e indiretamente, impulsionando ainda o comércio e outras atividades econômicas do Amazonas. No fim do dia, a Zona Franca representa 70% da nossa atividade econômica e, sem ela, o Amazonas vira uma terra arrasada. Estamos no maior Estado da Federação do Brasil, com a maior extensão de floresta contínua do planeta e tem se falado muito em outras matrizes econômicas. Elas são importantes, mas são complementares à ZFM. Não há como abrir mão da Zona Franca, não há nenhum outro modelo que tenha a capacidade de entregar uma quantidade tão significativa de benefícios para a região”, ressaltou Lima.
Atualmente, o Polo industrial de Manaus (PIM) atrai empresas nacionais e estrangeiras por meio de incentivos fiscais e benefícios tributários. Criada com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico do Amazonas e garantir o progresso da região, a Zona Franca de Manaus tem sido defendida pelo senador Omar Aziz de constantes ataques institucionais.
De acordo com o último texto aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta da Reforma Tributária cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais de ICMS concedidas pelos estados; e outro para reduzir desigualdades regionais. Os fundos devem receber recursos federais de cerca de R$ 240 bilhões ao longo de oito anos e orçados por fora dos limites de gastos previstos no arcabouço fiscal.
