O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7/5), a tramitação em regimede urgência do Projeto de Lei 914/24 do governo federal, que prevê a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 253). A proposta original cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), mas teve o fim da isenção adicionada como “jabuti”.
Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.
No ano passado, o Ministério da Fazenda lançou o Programa Remessa Conforme, que zerou a alíquota de importação para compras de até US$ 50 em empresas de comércio eletrônico para pessoas físicas.
“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, argumentou o relator do texto, deputado Átila Lira (PP-PI), em documento protocolado no sistema da Câmara dos Deputados.
Programa Mover
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou, no final do ano passado, por meio de uma medida provisória o Programa Mover, que prevê benefícios fiscais para as montadoras que investirem em tecnologias de baixo carbono, como na fabricação de veículos híbridos e elétricos.
Depois da criação por medida provisória, o governo enviou à Câmara o projeto de lei para ser votado no plenário da Casa.
“A medição do poço à roda vai melhorar a política pública, ajudar nas decisões das empresas e dar ao mundo mais um sinal claro do nosso compromisso com descarbonização, o que pode estimular investimentos no país”, afirmou Uallace Moreira, Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, na época do lançamento do programa.
