A Sociedade Brasileira de Computação (SBC) enviará, nesta segunda e terça-feira (29 e 30/1), um representante ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para inspecionar o código-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas Eleições Municipais de 2024. Das 12h às 19h, Roberto Samarone dos Santos Araújo estará na Sala Multiúso, localizada no subsolo do Tribunal, para realizar a auditoria.
Em outubro do ano passado, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, anunciou, durante o evento de lançamento do Ciclo de Transparência – Eleições 2024, o início do período que marca a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras. Essa é uma das etapas de auditoria do sistema eletrônico de votação que conferem ainda mais transparência e segurança ao processo eleitoral.
Primeira inspeção
Até o momento, apenas o partido União Brasil compareceu ao TSE para auditar o código-fonte da urna e os sistemas eleitorais. No dia 10 de novembro, dois representantes da legenda estiveram no Tribunal para a inspeção, das 12h às 19h. Eles foram recebidos por um técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) da Corte, que explicou os procedimentos necessários para a realização da vistoria. O Tribunal não faz intervenção na auditoria realizada pelas entidades, que são livres para trabalhar como desejarem.
Para Davi Khoury Oliveira, gerente de Tecnologia da Informação do União Brasil, a visita é uma forma de conhecer o sistema eleitoral mais profundamente. “Eu trabalho com desenvolvimento de sistemas, vivo diariamente isso e sei a complexidade que é o sistema eleitoral do Brasil e a eficiência com que ele trabalha”, ressaltou o representante do partido.
Procedimento obrigatório
A abertura do código-fonte da urna é um procedimento obrigatório e realizado pelo TSE um ano antes de cada eleição. A auditoria é realizada desde 2002 e está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Tradicionalmente, a inspeção era feita nos seis meses antes das eleições, entretanto, a partir do pleito de 2022, o período foi ampliado.
O código-fonte e os sistemas eleitorais permanecem disponíveis para inspeção até a Cerimônia da Assinatura Digital e Lacração, que ocorre poucos dias antes das eleições.
Entidades fiscalizadoras
De acordo com a Resolução TSE nº 23.673/2021, 14 classes de entidades fiscalizadoras – que representam a sociedade civil – estão legitimadas a inspecionar o código-fonte da urna e os sistemas eleitorais, mediante agendamento. Essas instituições vêm ao edifício-sede do TSE, em Brasília, onde analisam toda a codificação das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais, como a de totalização (soma) dos votos do eleitorado. A análise é feita na sala Multiúso, localizada no subsolo do Tribunal.
São elas: partidos políticos, federações e coligações; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ministério Público (MP); Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União (CGU); Polícia Federal (PF); Sociedade Brasileira de Computação (SBC); Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Tribunal de Contas da União (TCU); Confederação Nacional da Indústria (CNI), demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; instituições privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública; e departamentos de TI de universidades.
Outras oportunidades
Em 2022, três grandes universidades atuaram juntamente com os partidos políticos, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) na fiscalização do código-fonte: a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade de Campinas (Unicamp) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Já em 2023, em junho, o TSE e a USP firmaram um acordo de cooperação técnico-científica para avaliação da segurança do sistema eletrônico de votação, nos aspectos de hardware, software e processo prático. A duração inicial dessa cooperação é de dois anos, podendo ser prorrogada.
Teste da Urna: participantes têm acesso ao código-fonte
Apesar de não ter a mesma finalidade da inspeção do código-fonte por parte das entidades fiscalizadoras, os participantes do Teste Público de Segurança da Urna também têm acesso ao código-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Portanto, é mais uma oportunidade que a sociedade tem de verificar os sistemas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.
O Teste da Urna ocorre desde 2009 e conta com a participação de pessoas acima de 18 anos que apresentam planos para sugerir aprimoramentos. Em 2023, o evento teve início no dia 27 de novembro e terminou no dia 1º de dezembro, com registro de recordes. O objetivo é fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, assim como propiciar o aperfeiçoamento do processo eleitoral.
O que é código-fonte, afinal?
O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções às quais os sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo TSE, obedecem. É ele quem determina como um programa vai funcionar. O seu computador e o seu smartphone, por exemplo, possuem código-fonte próprio. Explicando de forma simplificada, o código-fonte funciona como nosso DNA. Assim como no código genético estão definidas todas as características de cada indivíduo, como a cor dos olhos, por exemplo, o código-fonte define como será toda a aparência digital e o funcionamento do aparelho.
