São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26/3) arquivar dois inquéritos abertos contra Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD e secretário de governo da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Ele era investigado por conta das delações premiadas da Odebrecht sobre supostas doações feitas ao político à época em que ele ocupou cargos públicos.
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, com placar de 6 votos a 4, para o arquivamento da ação. O relator dos casos, ministro Dias Toffoli, disse que faltou consistência nas acusações contra Kassab.
“No caso em apreço até agora não há hipóteses acusatórias consistentes, plausíveis, consoante elementos mínimos de prova (independentes da colaboração). Ao contrário: para afirmar a viabilidade das investigações seriam necessários saltos lógicos, baseados em premissas inexistentes ou em presunções não admitidas em sede processual penal. Nesse cenário, há o dever de a Suprema Corte impedir o prosseguimento do constrangimento ilegal que pesa sobre o investigado”.
O voto de Dias Toffoli foi acompanhado por Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
Ficaram vencidos os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, que já havia votado em sessão anterior, e Luís Roberto Barroso, que davam parcial provimento ao agravo. No entendimento deles, os autos deveriam ser remetidos à Justiça Eleitoral de São Paulo para avaliação do caso, pois os supostos pagamentos feitos a Kassab teriam finalidade eleitoral.
As investigações para os dois processos partiram das colaborações premiadas de executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
Os inquéritos 4.401 e 4.463 investigavam Kassab por doações não declaradas feitas pela empreiteira Novonor, a antiga Odebrecht, ao político.
O primeiro deles tratava de fatos relativos à suposta solicitação de vantagens indevidas por Kassab, e repasses à sua campanha ao Senado em 2014 e à criação do PSD.
O segundo apurava repasses indevidos em 2008 para sua campanha à reeleição para a Prefeitura de São Paulo, e para as obras do Sistema Viário Estratégico Metropolitano, como o túnel Roberto Marinho.
Em nota, Gilberto Kassab disse ter recebido a decisão com serenidade. “Como sempre afirmei ao longo da minha carreira na vida pública, reitero minha confiança na Justiça e no Ministério Público. Recebi com muita serenidade esta decisão, pois sempre pautei minhas ações pela ética e pelo interesse público”, afirmou.
