O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar mais 15 réus acusados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As penas impostas no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, variam 12 a 17 anos de prisão para oito mulheres e sete homens.
As ações penais começaram a ser analisadas no plenário virtual da Corte em 16 de fevereiro e o prazo final para os ministros votarem é às 23h59, desta sexta-feira (23/2).
Até o momento, votaram pelas condenações e com as penas imputadas pelo relator, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Cristiano Zanin e Edson Fachin também são favoráveis às condenações, mas com penas menores.
Os julgados são acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Condenações
Ao todo, o STF condenou até agora 86 pessoas pelos atos de 8 de janeiro. Os ministros votaram a partir de acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
As penas foram fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão, para 26 pessoas, em 13 anos e 6 meses de prisão, para 12 pessoas. Três réus, presos quando iam para a Praça dos Três Poderes, foram sentenciados a 11 anos e seis meses de prisão.
Eles foram absolvidos dos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio, pois não participaram das invasões. Como na fixação das penas nenhuma proposta obteve maioria, as sentenças foram estabelecidas com base no voto médio.
A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.
