O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) iniciou, na última segunda-feira (29/4), a etapa de colheita do aceite e pagamento do 13º Acordo Direto de Precatórios, expedidos contra o Distrito Federal. Ao todo, 1.550 pessoas requereram a participação no acordo e aquelas que preencherem os requisitos deverão ser convocadas para receber […]
Continue ReadingA Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja estendido o prazo para a repactuação acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato com empreiteiras. “De fato, os primeiros 60 dias não foram suficientes para finalizar as negociações de aditivos aos acordos de leniência com as empresas que se apresentaram perante […]
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinou, nesta quarta-feira (3/4), acordos de Cooperação Técnica entre o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU). As duas instituições completam um conjunto de órgãos unidos, integrados, para o combate às […]
Continue ReadingAs empreiteiras que firmaram acordos de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) na Lava Jato precisarão abrir suas contas para demonstrar ao governo que estão em dificuldades financeiras e conseguir renegociar multas. Com dívidas de R$ 11,7 bilhões em multas, as empresas têm até o próximo dia 22 para apresentar os documentos à CGU, […]
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Acordos de colaboração premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Lava Jato, representaram mais de R$ 2 bilhões recuperados para os cofres públicos por meio de pagamento de multas ou restituição de bens ou valores à União. O valor está calculado em relatório elaborado pelo gabinete do ministro Edson Fachin e […]
Continue ReadingO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Ele também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo de 60 dias. […]
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Com a assinatura do acordo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com auditores-fiscais da Receita Federal, nessa quarta-feira (14/2), o governo federal já firmou nove acordos com categorias. A pasta chefiada pela ministra Esther Dweck reinstalou, no começo de 2023, a Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores públicos. O […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou, nesta terça-feira (13/2), a primeira viagem internacional de 2024. É segunda vez neste mandato que Lula vai ao continente africano, em viagem oficial. Os primeiros compromissos o presidente serão no Egito, em 15 de fevereiro. A visita oficial ao país ocorre no ano em que se comemoram […]
Continue ReadingA Justiça de Minas Gerais deu prazo de dois dias para que a Vale, o Ministério Público e a Defensoria Pública do estado apresentem esclarecimentos a respeito de cláusulas de acordos extrajudiciais oferecidos pela mineradora a parentes de vítimas e sobreviventes do rompimento da barragem de Brumadinho, que completará cinco anos na próxima semana. O […]
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Doze anos após deixar o Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu novamente a rampa ao assumir seu terceiro mandato no cargo de chefe do Executivo do país. Para seu primeiro ano na nova gestão, Lula pautou como prioridades educação, inclusão, diversidade, desarmamento e retomada de uma política oposta ao […]
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