Norma do CFM que restringe aborto volta a valer por decisão do TRF-4
O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4) derrubou, nessa sexta-feira (26/4), a liminar da Justiça Federal de Porto Alegre que suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe médicos de realizar a assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de aborto legal por estupro a partir das 22 semanas de gravidez. […]
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