TRF-4 restabelece de resolução do CFM que impede aborto legal
O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4) derrubou, nessa sexta-feira (26/4), a liminar da Justiça Federal de Porto Alegre que suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe os médicos de realizarem a assistolia fetal. Esse procedimento é necessário para interromper gestações com mais de 22 semanas e é feito em […]
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