O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa, nesta terça-feira (16/4), ações disciplinares contra a juíza Gabriela Hardt, outros três desembargadores afastados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União). A análise entra na pauta um dia depois de o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, […]
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (4/4) ação que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL). Seif é investigado por abuso de poder econômico nas últimas eleições por usar usado aeronaves de Luciano Hang, dono da Havan, durante a campanha das Eleições 2022. A disposição das aeronaves para o senador não […]
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A Justiça do Distrito Federal vai julgar nesta quarta-feira (3/4) o mérito do recurso por meio do qual o presidente da Câmara, Arthur Lira, obteve uma decisão favorável para censurar uma reportagem da Agência Pública, que publicou acusações contra ele feitas por sua ex-mulher, Jullyene Lins, por suposta violência sexual em 2006. Depois de uma […]
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A decisão do ministro Alexandre de Moraes que expediu ordens de prisão preventiva contra suspeitos de mandar matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes passará por referendo na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram presos pela Polícia Federal, após determinação do ministro, o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ); o irmão dele, Domingos Brazão, que […]
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Com 145 pessoas já condenadas pelo plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, meia noite desta sexta-feira (22/3), o julgamento de mais 15 ações penais que têm como alvo pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Todos os réus […]
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, nesta quarta-feira (20/3), pedido de homologação de sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, à pena de nove anos de prisão por estupro coletivo. O pedido é para que o atleta cumpra a pena pelo crime no Brasil. […]
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Condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo, o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, de 40 anos, enfrenta, nesta quarta-feira (20/3), a Justiça brasileira. Está nas mãos da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir se a sentença fixada na Itália será homologada no Brasil. Se isso […]
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A Suprema Corte norte-americana determinou, nesta quarta-feira (28/2), que julgará em abril o recurso apresentado por Donald Trump em que afirma ter imunidade por ser presidente, à época, e por isso não pode ser responsabilizado criminalmente pela invasão do Capitólio. O recurso apresentado pelo ex-presidente já havia sido negado por instâncias inferiores. Trump responde por, […]
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, na noite desta terça-feira (27/2), uma das fases mais importantes para as eleições municipais. A corte fará a análise das resoluções que vão orientar partidos políticos, coligações e federações partidárias, candidatas e candidatos e eleitores. Resumidamente, conceituará sobre o que é permitido e vedado durante o período eleitoral. As […]
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) julgará, nesta terça-feira (6/2), um recurso apresentado na ação popular que tenta anular a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), uma ex-subsidiária da Petrobras. A privatização ocorreu em abril de 2017, durante o governo de Michel Temer. O grupo canadense Brookfield comprou 90% da participação acionária […]
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