A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou, nesta sexta-feira (8/3) em entrevista ao Metrópoles, que o GDF não questiona o mérito das leis promulgadas pela Câmara Legislativa (CLDF). Porém, Celina disse que as normas consideradas inconstitucionais serão confrontadas. Como exemplo, Celina citou a lei que concede licença menstrual às servidoras públicas e a […]
Continue ReadingA partir de agora, todos os veículos do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF) – ônibus e metrô – deverão ter ar-condicionado instalado e cabines de proteção para motoristas e cobradores. A Lei nº 7.429/2024, promulgada nesta terça-feira (5/3) pela Câmara Legislativa (CLDF), estabeleceu a norma depois de os deputados distritais derrubarem o veto […]
Continue ReadingSenadores de oposição e do Centrão defenderam, nesta terça-feira (5/3), a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que tem extinção prevista pelo governo federal a partir de abril. Os parlamentares se mobilizaram durante uma sessão especial para debater o programa. O evento contou com a participação de representantes dos setores […]
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O Diário Oficial da União desta quarta-feira (28/2) traz a informação de que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que trata da desoneração parcial da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. O PL integra o acordo sobre a MP da Reoneração, entre governo e parlamentares, e vem com novas […]
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Viviane Sarahyba, ex de Dado Dolabella, pronunciou-se sobre a declaração do ator de que não existia nenhum processo baseado na Lei Maria da Penha contra ele. A publicitária, por meio do advogado, contestou o relato do artista. A defesa de Viviane afirma que a Lei Maria da Penha foi sim mencionada na queixa crime registrada […]
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São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou a inconstitucionalidade de uma lei municipal que dava prioridade aos moradores de Ilhabela e de São Sebastião, ambas no litoral de São Paulo, para a travessia na balsa que liga uma cidade a outra. A conexão entre os municípios é exclusivamente marítima. De […]
Continue ReadingO debate sobre restrições do acesso a terras por estrangeiros, objeto de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido usado como carta na manga de empresas brasileiras em grandes brigas judiciais. Odebrecht e J&F lançaram mão do argumento nos últimos anos para tentar anular grandes negócios. Entre eles, está a maior disputa societária da […]
Continue ReadingO ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou à jornalista Míriam Leitão, de O Globo, que parte da reoneração dos setores da economia irão deixar a medida provisória (MP) 1.202 e irão compor um projeto de lei (PL). O chefe da equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou com o […]
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) e criou a lei que garante a advogados “espaço reservado” nas delegacias de polícia do DF. Segundo o autor da lei, deputado distrital Pepa (PP), a iniciativa “busca garantir condições dignas aos profissionais da advocacia durante o exercício de suas […]
Continue ReadingA nova lei do CPF já está em vigor. Sancionada em 11 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com um prazo de 12 meses para adequação, a nova regra estabelece o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) como o único e suficiente para identificação de cidadãos em bancos e […]
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