STF define critérios para uso de algemas em menores apreendidos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta terça-feira (7/5), critérios para uso de algemas em menores de idade apreendidos durante audiências de apresentação. O colegiado definiu que o Ministério Público deverá avaliar e se manifestar sobre eventual necessidade de utilização das algemas. A Turma destacou que, não sendo possível a apresentação imediata […]
Continue Reading