CCJ da Câmara analisa projeto que prevê obras em áreas de preservação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deverá analisar, nesta terça-feira (16/4), o projeto de lei (PL) 2.168/2021, que autoriza a construção de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal em áreas de preservação permanente (APPs). O texto é do ex-deputado Jose Mario Schreiner (MDB – GO), e a relatora é […]
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