Enquanto o Congresso Nacional e o governo entram em impasse sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que muda o regime jurídico do Banco Central (BC), servidores do órgão se mostram contrários ao texto, idealizado pelo presidente da instituição, Roberto Campos Neto. A PEC foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e […]
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional vota, nesta quinta-feira (21/12), o relatório do Orçamento da União para 2024. O principal ponto do texto foi a recomposição das verbas do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), que haviam sido reduzidas em quase 30%. O último relatório, apresentado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) na […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, nesta segunda-feira (4/9), um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que impõe demissão aos profissionais do serviço público federal que praticarem assédio sexual. Antes da aprovação do texto, o crime não era especificamente citado entre os desvios de função descritos na lei que rege a […]
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