O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), abriu um processo para investigar o diretor presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) Juliano marcos Valente de Souza, para apurar possíveis irregularidades acerca de má-gestão ambiental por parte do IPAAM.
O pedido de investigação ao Tribunal de Contas do Amazonas foi interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), para apurar a suspeita de irregularidades e má-gestão do diretor presidente Juliano Valente, à frente do IPAAM, após diversas denúncias de ações de degradações ao meio ambiente liberadas e articuladas pelo órgão que devia proteger a floresta em pé e reservas florestais.
A primeira investigação da Corte de Contas, o diretor presidente do IPAAM Juliano Valente, o ex-Gerente de Fiscalização do órgão Raimundo Nonato Chuvas, foram intimados a “realizar a comprovação, junto ao Tribunal de Contas, da realização de inspeção capaz de espelhar o diagnóstico da mensuração de áreas assoreadas, supressões vegetais e de nascentes irregulares, garantindo a sua eliminação pela conformidade dos usos e obras, em face da degradação hídrica na Bacia do Tarumã-Açu, supostamente decorrente de obra privada de construção de aterro localizada no Km 13 da BR-174, licenciada pelo IPAAM”.
O Ipaam autorizou a empresa Ecomanaus Ambiental, que faz parte do Grupo Marquise Ambiental, construir um aterro sanitário na Área de Preservação Permanente (APP), localizado no bairro do Tarumã, zona Oeste de Manaus.
Durante a fase de construção, a juíza Maria Eunice Torres do Nascimento intimou o IPAAM, Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) a respeito da expedição do Termo de Permissão de Uso e das Licenças concedidas à Construtora Marquise para liberação de recuperação e pavimentação do ramal do quilômetro 13 da BR-174.
Um relatório mostrou que “a concepção do projeto do Aterro Sanitário de Manaus fundamentou-se, essencialmente, em critérios de engenharia e normas específicas operacionais, objetivando minimizar os impactos ambientais e sociais causados pela atual disposição inadequada do lixo no município, revertendo o quadro encontrado na disposição dos resíduos sólidos, no km 19 da Rodovia AM- 10”.
No entanto, o próprio Relatório ressalta os impactos: danos à fauna e flora, erosão do solo, desmatamento, alterações no escoamento natural da água, entre outros.
A Licença Ambiental emitida pelo Ipaam autoriza a Ecomanaus a operar o aterro sanitário para a disposição de resíduos sólidos urbanos e para a realização de testes operacionais referentes à funcionalidade rodoviária, isto é, das pistas de acesso à estrutura. O documento também permite que a empresa realize a primeira camada de regularização e proteção dos dispositivos de drenagem de efluentes em uma área de 142,28 hectares.
Mesmo com a concessão da licença, o Ipaam reconhece, no próprio documento, que a atividade tem grande potencial de degradação ambiental.
Após a liberação da construção do aterro sanitário em uma área de preservação, Juliano Valente autorizou a retirada de árvores na avenida Efigênio Sales, bairro de Adrianópolis, na zona Centro-sul de Manaus e a construção de um lixão em uma Área de Preservação Permanente (APP), localizado no bairro do Tarumã, zona Oeste da capital, ele suspendeu nesta terça-feira (10), o licenciamento da obra da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) no Parque Urbano dos Bilhares, localizado na zona Centro-sul de Manaus.
O Parque Ponte dos Bilhares foi idealizado, construído e inaugurado na gestão de Serafim Corrêa à frente da Prefeitura de Manaus, e a construção da nova sede da secretaria custará R$ 13,6 milhões.
Além dos R$ 13,6 milhões para construção da sede da Semmas, a Prefeitura de Manaus vai desembolsar mais R$ 6,3 milhões para revitalização do Parque dos Bilhares. A obra será administrada pela Semmas.
A Semmas afirmou que todos os estudos necessários foram realizados para que o prédio seja construído no local. Inclusive, o projeto de construção da nova sede está, segundo a secretaria, sendo certificado pelo Banco Mundial, recebendo o selo internacional de construções sustentáveis deste.
O TCE-AM quer saber o motivo que o diretor aprova uma obra que degrada o meio ambiente, e não libera obras com estudos completos de impacto ambiental e com o projeto de requalificação dessas áreas.
