A Secretaria-geral de Controle Externo – Secex do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), ingressou com um Pedido de Medida Cautelar contra a Prefeitura de Silva e seu gestor, o prefeito Raimundo Paulino De Almeida Grana, mais conhecido como “professor Paulino Grana”, por possíveis irregularidades em licitação para a compra de peças para barcos.
De acordo com a denúncia apresentada a Corte de Contas, a licitação em questão apresenta a ausência de especificações detalhadas nos serviços relativos a compra de peças e insumos para embarcações, necessários para garantir que os licitantes compreendam integralmente o que está sendo solicitado.
Ainda segundo a denúncia, falta de detalhes quanto aos tipos de peças, quantidades e modelos necessários para manutenção das embarcações, constando apenas uma lista dos nomes das lanchas e seus respectivos motores, o que impede que os licitantes dimensionem com precisão os custos e os prazos para a execução do contrato, podendo levar à apresentação de propostas irreais ou inviáveis, lesando o erário público.
Não é a primeira vez que o Professor Paulinho Grana é denunciado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o órgão já recebeu uma denúncia de irregularidades na contratação de uma empresa para a reforma de escolas na zona Rural do município.
A empresa vencedora do certame não entregou a documentação completa e a tempo hábil para concorrer a licitação da reforma de escolas de Silves, sem dizer que a Prefeitura de Silves, não havia publicado os documentos da contratação no Portal da Transparência como manda a Lei.
Outra denúncia contra o prefeito, partiu de um vereador, que acusou Paulinho Grana de desviar recursos de um empréstimo feito pela Prefeitura de Silves, sendo chamado de ladrão por não investir na infraestrutura do município.
