A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi designada como relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 16/19, que propõe a limitação dos mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o texto propõe a limitação do mandato de ministros do STF a oito anos, permitida uma recondução.
A matéria é endossada por parlamentares de oposição, mas também tem apoio de governistas. A regra atual prevê validade do mandato até o ministro completar 75 anos.
O texto também deve receber emendas para aumentar a idade mínima exigida para compor a Suprema Corte. A regra atual determina que cidadãos entre 35 e 70 anos possam ser indicados para compor uma das vagas do STF.
No fim de 2023, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende evoluir o debate sobre o assunto. “Vamos dar a cadência devida na CCJ. Quero crer que, no começo do ano, a gente possa evoluir nesta PEC”, adiantou.
O apoio do presidente do Senado é importante para que o texto avance e chegue ao plenário rapidamente.
