O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou nesta terça-feira (23/4) a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do ex-assessor do ex-governador do Paraná Beto Richa, Fábio Dallazem, no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato.
Os procedimentos são relacionados às Operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro, realizadas pelos integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato e por Moro, quando era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O ministro do STF considerou que houve manipulação do contexto jurídico-processual, além de atuação ilegal da Justiça. Ele relembrou sua decisão na Pet 11.438, quando determinou o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor de Richa no que diz respeito a todas as operações.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante destes autos e estendo os efeitos da decisão proferida na Pet 11.438, para declarar a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor da parte requerente”, afirmou Toffoli, na decisão.
Caso Beto Richa
O ex-governador do Paraná, hoje deputado federal (PSDB-PR), Beto Richa foi preso três vezes preventivamente, entre 2018 e 2019, alvo da Procuradoria da República e do Ministério Público do Estado do Paraná. Em março de 2019, foi detido sob suspeita de obstrução de Justiça, corrupção, fraude à licitação e organização criminosa. À época, ele foi capturado na fase 4 da Operação Quadro Negro, por suposto desvio de R$ 22 milhões de escolas.
O ex-governador ainda foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Paraná por corrupção de cerca de R$ 7,5 milhões, quando a força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou que, ao longo de 2014, Richa, parentes e outros agentes públicos, teriam “cometido crimes de corrupção ativa e passiva, fraude licitatória e lavagem de dinheiro, relacionadas à licitação para Parceria Público Privada para exploração e duplicação da PR-323, que liga Maringá a Francisco Alves, no noroeste do Paraná”.
