Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar a interpretação de que as Forças Armadas têm papel moderador sobre os três poderes da República, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, concordou com o posicionamento da Suprema Corte.
“Totamente certo! Não há novidade para nós”, disse ele à CNN. “Quem interpreta a constituição em última instância é o STF, e isso já estava consolidado como o entendimento”, acrescentou.
Seguindo a mesma linha, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, também afirmou que o posicionamento do STF “é a confirmação do óbvio”.
“Poder moderador”
O STF formou maioria contra interpretações constitucionais que atribuem “poder moderador” às Forças Armadas, ou que preveem intervenção militar. Nessa segunda-feira (1°/4), votou o ministro Gilmar Mendes, marcando o placar de 6 a 0.
O julgamento, que ocorre em plenário virtual, avalia ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PDT em 2020.
A ação movida pela sigla demanda que a Corte debata interpretações do artigo 142 da Constituição Federal que delegariam às Forças Armadas uma espécie de “poder moderador”.
Os ministros têm até o próximo dia 8 para depositar os votos. O voto acompanhado por todos até aqui é o do ministro relator, Luiz Fux.
Segundo o magistrado, a Constituição não permite uma intervenção militar constitucional nem encoraja uma ruptura democrática.
