A partir de maio, o Sistema Único de Saúde (SUS) começará a distribuir remédios de canabidiol em São Paulo. O fornecimento será garantido por uma lei estadual que prevê o acesso gratuito à cannabis medicinal para pacientes específicos.
As medicações estarão disponíveis para portadores de doenças nas quais há evidências científicas sobre os benefícios do canabidiol: são elas as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa.
As três doenças têm impacto neurológico, provocando graves crises de epilepsia, que podem ser amenizadas ou até contidas com o uso de CBD. As três são mais comuns em pacientes com menos de 10 anos de idade.
“Fizemos uma análise criteriosa da literatura médica para recomendar o tratamento com os produtos derivados de maconha medicinal. Os medicamentos que licitamos já estão aprovados pela Anvisa”, explica o médico José Luiz Gomes do Amaral, responsável pela implementação da lei 17.618/23 dentro da Secretaria de Saúde.
Também há estudos que mostram benefícios do uso do CBD no tratamento de outras condições de saúde, entre elas o Parkinson e a dor crônica, que não serão contempladas inicialmente. Após as primeiras etapas de distribuição, a Secretaria de Saúde de SP pretende avaliar se expandirá o serviço.
No Brasil, o tratamento com canabidiol foi liberado pela Anvisa para 12 tipos de doenças, mas é preciso ter receitas específicas.
Como será feita a distribuição?
Para receber o tratamento gratuito, o paciente precisa ter residência fixa no Estado. Ele terá que ter uma indicação clínica para uso do canabidiol, com receita prescrita por um médico do SUS ou da rede privada do estado. A medicação deverá ser retirada nas Farmácias de Medicamentos Especializados de SP.
Ainda em abril, o governo paulista deverá publicar o protocolo clínico e as diretrizes terapêuticas que irão nortear o trabalho de médicos autorizados a fazerem a prescrição.
Segundo a empresa Ease Labs Pharma, vencedora da licitação de 2023, o fornecimento deve começar em maio, quando haverá doses o bastante para manter a continuidade do tratamento dos pacientes. A data exata depende dos pareceres estaduais.
O canabidiol
O canabidiol (CBD) não é sinônimo de maconha. Ele é um óleo extraído dos compostos naturais encontrados na planta e não possui efeitos psicoativos.
O tratamento com os canabidióides é progressivo, sendo iniciado com pequenas doses que podem aumentar ou diminuir gradativamente de acordo com a resposta do organismo.
“O que temos visto na prática é um grande potencial de amenizar sintomas que trazem sofrimento a milhões de pacientes”, explica o médico José Manzi, gestor clínico Simples Cannabis, empresa dedicada à importação do produto.
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A Cannabis, também conhecida como planta da maconha, tem origem asiática repleta de polêmicas. Socialmente marginalizada, sob a luz da ciência, no entanto, apresenta potencial medicinal para tratar diversas patologias
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Segundo especialistas, a cannabis tem substâncias, como os canabinoides, capazes de agir e desencadear reações em diversas áreas do corpo, como o cérebro
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A cannabis apresenta três espécies: ruderalis, indica e sativa, sendo as duas últimas as mais populares. No caso da sativa, pode-se ainda destacar o canabidiol, que tem efeito relaxante e, por isso, é utilizado com fins terapêuticos
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Além do canabidiol, na cannabis sativa é possível encontrar tetrahidrocanabidiol, substância com capacidade de gerar sensações de prazer, alívio, euforia, entre outras
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Na indústria farmacêutica, as propriedades da cannabis podem funcionar como anticonvulsivo, analgésico e sedativo no tratamento de doenças, tais como: epilepsia, esquizofrenia, esclerose múltipla, Parkison e dores intensas
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Por esses motivos, cada vez mais países têm regulamentado o uso da substância para tratamento de enfermidades, apesar de muitos ainda proibirem a utilização da cannabis para fins recreativos
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Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Holanda, Dinamarca, Itália, Espanha, Bélgica, Portugal, entre outros países europeus, permitem, com regras próprias, a utilização da maconha para uso medicinal
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Na América Latina, países como Argentina, Uruguai, Colômbia, Jamaica, Equador e México, por exemplo, também liberam a cannabis para fins medicinais e terapêuticos
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Cada estado define as especificidades em torno da utilização da maconha medicinal, mas, no geral, as autorizações funcionam de duas maneiras: permissão apenas para uso terapêutico e medicinal ou liberação também para uso recreativo
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No Brasil, a Anvisa permite a importação e o uso da substância em alguns remédios desde 2014. Até então, as plantas ainda precisavam ser trazidas do exterior. No entanto, em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 399/2015, que autorizou o cultivo de Cannabis sativa no Brasil para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais
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Por aqui, para realizar a compra de medicamentos ou produtos derivados de cannabis (ambos com fins medicinais) é necessário ter prescrição médica. Além disso, é preciso ter condições para adquirir os produtos, uma vez que o valor a ser desembolsado pode alcançar quatro dígitos
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O que justifica a decisão de SP de distribuir?
Os remédios passaram a ser comprados por licitação para poupar os cofres públicos: como eles só podiam ser comprados a partir de demanda judicial, as aquisições eram feitas com urgência e a preços muito maiores do que os que o governo paulista conseguiu negociar.
Os preços variavam de R$ 2 a R$ 6 a miligrama em compras de urgência determinadas pela Justiça. Na licitação, a dose ficou em 4 centavos. A mudança pretende ampliar o público atendido e, simultaneamente, proporcionar uma economia de até seis vezes em relação aos R$ 85 milhões que o Estado gasta anualmente com estes tratamentos.
“Este será o maior programa já visto no mundo para distribuição de produtos de canabidiol em um sistema público de saúde”, comemorou o CEO da farmacêutica, Gustavo Palhares.
De acordo com o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos de São Paulo, a venda de medicamentos à base de canabidiol passou de cerca de 50 mil caixas em 2021 para mais de 170 mil em 2022..
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